Quinta-feira, 24 de julho de 2008
ARTIGOS
Político-jornalístico
TRIBUTAÇÃO ANTECIPADA. JURISPRUDÊNCIA CONDUZ AO CALOTE CONSTITUCIONAL
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 53 DE 22 DE JULHO DE 2008
Torna público o Protocolo ICMS 69, de 4 de julho de 2008. (DOU 23/7/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 69 DE 04 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações. (DOU 23/7/2008)

INTERNACIONAL » Diversos » Portaria
PORTARIA MDIC Nº 160 DE 22 DE JULHO DE 2008
Regulamenta as normas e procedimentos para execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, de 23 de junho de 2008, internalizado pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008. (DOU 23/7/2008)

IIMP » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 50 DE 22 DE JULHO DE 2008
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados que menciona. (DOU 23/7/2008)

INTERNACIONAL » Diversos » Instrução Normativa DNRC
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 108 DE 18 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos brasileiros e argentinos destinados a avançar no processo de integração regional entre ambos os países. (DOU 23/7/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 17.137 DE 21 DE JULHO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de julho de 2008. (DOU 23/7/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - TO Nº 1.159 DE 17 DE JULHO DE 2008
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. (DOE 23/7/2008)

DIVERSOS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - TO Nº 1.015 DE 27 DE JUNHO DE 2008
Altera o Anexo I Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. (DOE 23/7/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 53.259 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 23/7/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 53.257 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 23/7/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 53.258 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 23/7/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 17 DE 22 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a devolução de processos com prazo expirado para vista. (DOE 23/7/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 18 DE 22 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre novo procedimento para o controle das sustentações orais perante as Câmaras Julgadoras. (DOE 23/7/2008)

IPVA » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.398 DE 09 DE JULHO DE 2008
Altera o "caput" do art. 5º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.459, de 29 de dezembro de 1992. (DOE 10/7/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.390 DE 01 DE JULHO DE 2008
Acrescenta o Item 76 a Tabela I do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 10/7/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.399 DE 09 DE JULHO DE 2008
Acrescenta o Código 6.360 e a respectiva Nota Explicativa à Tabela I, do Anexo XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 10/7/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.525 DE 15 DE JULHO DE 2008
Introduz a Alteração 1.671 no RICMS/01. (DOE 15/7/2008)

DIVERSOS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 43 DE 21 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 23/7/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.408 DE 22 DE JULHO DE 2008
Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais de tributos ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar Estadual nº 119, de 11 de dezembro de 2007. (DOE 23/7/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 124 DE 21 DE JULHO DE 2008
Promove alterações na Portaria nº 087, de 03.07.2007, que altera o número de inscrição dos contribuintes do ICMS no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. (DOE 22/7/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » -
TERMO DE INDEFERIMENTO SFE - PE Nº 10 DE 22 DE JULHO DE 2008
Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme relacionado no anexo. (DOE 23/7/2008)

IPVA » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 77 DE 17 DE JULHO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte do IPVA. (DOE 23/7/2008)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 76 DE 17 DE JULHO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 23/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.461 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.462 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.463 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.465 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.467 DE 22 DE JULHO DE 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08. (DOE 22/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.464 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.466 DE 22 DE JULHO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MT Nº 138 DE 21 DE JULHO DE 2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. (DOE 22/7/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MT Nº 137 DE 17 DE JULHO DE 2008
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. (DOE 22/7/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.981 DE 22 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 23/7/2008)

ICMS » MA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MA Nº 337 DE 14 DE JULHO DE 2008
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona. (DOE 17/7/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.279 DE 18 DE JULHO DE 2008
Prorroga o prazo que especifica o artigo 4º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008. (DOE 21/7/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - DF Nº 252 DE 21 DE JULHO DE 2008
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. (DOE 23/7/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.201 DE 04 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a antecipação, pela Administração Direta, e Indireta, Órgãos Vinculados e as Sociedades de Economia Mista, do recolhimento do ICMS decorrente do fornecimento de bens ou de prestação de serviços. (DOE 4/7/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.200 DE 04 DE JULHO DE 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. (DOE 4/7/2008)

DIVERSOS » AC » Todos » Leis
LEI Nº 2.013 DE 18 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a compensação de débitos tributários com créditos decorrentes de precatórios judiciais a que se refere o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no âmbito do Estado do Acre. (DOE 18/7/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404