Quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
O DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO E O PROCESSO TRIBUTÁRIO
RAFAEL FIUZA CASSES. Advogado da Junqueira de Carvalho, Murgel & Brito Advogados e Consultores e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Político-jornalístico
GLOBALIZAÇÃO IMPÕE NOVO MODELO TRIBUTÁRIO
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ADUANEIRO » SRF(RFB) » Ordem de Serviço Alfândega Viracopos/SP
ORDEM DE SERVIÇO ALFÂNDEGA VIRACOPOS/SP Nº 6 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Determina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos, procedimentos para o cancelamento de Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Republicada do DOU de 27 de dezembro de 2007 (DOU 3/1/2008)

ADUANEIRO » Presidência da República » Medida Provisória
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Edição extra. Retificada do DOU de 31 de dezembro de 2007 (DOU 3/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS, ITCMD » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD. (DOE 3/1/2008)

IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de IPVA. (DOE 3/1/2008)

MULTA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 3 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais. (DOE 3/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. (DOE 3/1/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Súmula do Termo Aditivo
SÚMULA DO TERMO DE ACORDO DRPE - RS Nº 26 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Torna público o Termo de Acordo ST/B Nº 26/07 firmado com as empresas que menciona, para vigência até 31 de dezembro de 2007. (DOE 3/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Leis
LEI Nº 5.171 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Dá nova redação ao Capítulo V e inclui dispositivos ao Capítulo XII da Lei nº 2.657/96. Republicado do DOE de 26 de dezembro de 2007 (DOE 31/12/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 449 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008. (DOE 31/12/2007)

ICMS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 106 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o Anexo Único da Resolução SER nº 328/06 que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no País. (DOE 31/12/2007)

ICMS » PI » Todos » Leis
LEI Nº 5.718 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, nas condições que especifica. (DOE 27/12/2007)

ICMS » PI » Todos » Leis
LEI Nº 5.719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a utilização de saldo remanescente de créditos originados pela Lei nº 5.258, de 20 de novembro de 2002. (DOE 27/12/2007)

ICMS » PI » Todos » Leis
LEI Nº 5.720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multa de débitos fiscais, relacionados com o ICMS na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. (DOE 27/12/2007)

ICMS, TAXA » PI » Todos » Leis
LEI Nº 5.721 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS; da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de taxas estaduais, e dá outras providências. (DOE 27/12/2007)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.955 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e revoga o Decreto nº 10.668, de 31 de outubro de 2001. (DOE 27/12/2007)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PA Nº 368 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 3/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MG Nº 3.950 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2008. (DOE 3/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO SRE - MG Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2007, e informa situação dos pedidos, senha, data e hora do protocolo, relativamente às solicitações efetuadas. (DOE 3/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF/MG Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso, para pagamento até Janeiro/2008. (DOE 3/1/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF/MG Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Comunica o percentual de juros para o mês de dezembro de 2007, exigível a partir de janeiro de 2008. (DOE 3/1/2008)

IPVA » AC » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - AC Nº 541 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2008. (DOE 24/12/2007)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404