Segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ANÁLISE CRÍTICA DO PACOTE TRIBUTÁRIO
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Direito-material
A INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA CSLL
ANTONIO CARLOS ANTUNES JÚNIOR. Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Civil pelo Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU); Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP); Professor de Direito Tributário e Professor Assistente do Prof. Régis Fernandes de Oliveira na Escola Paulista de Direito em São Paulo (EPD).
Político-jornalístico
SAI DE CENA A CPMF E ENTRA MAIS UM PACOTE DE MEDIDAS QUE AUMENTAM A CARGA TRIBUTÁRIA DO PAÍS
ROSSANA CLAUDYA SILVÉRIO. Advogada, Consultora em Passivo Tributário, Especialista em Processo Civil e Professora de Direito Tributário da ESA-PE.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IOF » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.345 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (DOU 7/1/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). (DOU 7/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.406 DE 03 DE JANEIRO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01 e 02 de janeiro de 2008. (DOU 7/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.251 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providênciais. (DOE 28/12/2007)

DIVERSOS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SF - TO Nº 1.977 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências. (DOE 7/1/2008)

ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SF - TO Nº 1.976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e adota outras providências. (DOE 7/1/2008)

ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SF - TO Nº 1.977 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação e adota outras providências. (DOE 7/1/2008)

IPVA » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - SE Nº 1.209 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2008 e dá providências correlatas. (DOE 19/12/2007)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.307 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.050, de 20 de dezembro de 2007, que alterou a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. Retificado do DOE de 05.01.2008 (DOE 5/1/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.314 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentuais de margem de valor agregado a ser utilizado na fixação da base de cálculo do ICMS referente às operações com combustíveis de aviação. (DOE 4/1/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.315 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a dispensar multas e demais acréscimos legais, relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS, na forma que especifica. (DOE 4/1/2008)

SIMPLES, TAXA » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SEA - RJ Nº 44 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Divulga os valores das taxas de serviços com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007. (DOE 4/1/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2008
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 3/1/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.956 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2007. (DOE 28/12/2007)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 262 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece os valores de referência para cálculo do ICMS nas operações com açúcar. (DOE 5/1/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 1 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. Republicado no DOE de 04 de janeiro de 2008 (DOE 5/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404