Terça-feira, 8 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
`EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA` OU `MORTE SÚBITA`?
JOSÉ ROBERTO CAVASIN RASCHELLI. Contador e Administrador. Sócio da R. Raschelli Consultoria.
Direito-material
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (INSCRIÇÕES E CADASTRAMENTOS) DE EMPRESAS - INOBSERVÂNCIA - PENALIDADES - MULTA PECUNIÁRIA E CRIME!
ADONILSON FRANCO. Sócio titular de Franco Advogados Associados, advogado de empresas em São Paulo, Pós-Graduado em Direito Tributário, Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária (CEU), autor de matérias publicadas em diversos sites e revistas.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IOF » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.306 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Retificado do DOU de 17 de dezembro de 2007 (DOU 8/1/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 34 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. (DOU 8/1/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria 8ª Região Fiscal
PORTARIA SRFB/8ª RF Nº 4 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Autoriza a Agência de Bragança Paulista e a DRF de Jundiaí a exercer as atividades que especifica. (DOU 8/1/2008)

INSS » MPS » Portaria INSS/MPAS/MS
PORTARIA MPS Nº 1 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece, para o mês de dezembro de 2007, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. (DOU 8/1/2008)

INSS » INSS » Instrução Normativa INSS/DC
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 1 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil, pelo beneficiário, na renda dos benefícios. (DOU 8/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Decisão
COMUNICADO BACEN Nº 16.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Divulga novos procedimentos para a comunicação das instituições autorizadas a operar em câmbio com o Banco Central do Brasil. (DOU 8/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.411 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de janeiro de 2008. (DOU 8/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.910 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 21/12/2007)

IPVA » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.911 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas. (DOE 20/12/2007)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.913 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Acrescenta o Capítulo IV-A, ao Título III do Livro II, compreendendo os arts. 349-A a 349-H, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (DOE 21/12/2007)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.914 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 21/12/2007)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.435 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 8/1/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Súmula do Termo Aditivo
SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07 firmado com a empresa fabricante de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 01 de janeiro até 31 de março de 2008. (DOE 8/1/2008)

ICMS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 1 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 4/1/2008)

ICMS » AC » - » -
DECRETO Nº 20.314 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentuais de margem de valor agregado a ser utilizado na fixação da base de cálculo do ICMS referente às operações com combustíveis de aviação. Retificado do DOE de 05 de janeiro de 2008 (DOE 8/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 450 DE 03 DE JANEIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de janeiro de 2008. (DOE 7/1/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - PR Nº 126 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Transfere a circunscrição administrativa do Município de Tibagi da Agência da Receita Estadual de Castro para a Agência da Receita Estadual de Telêmaco Borba. (DOE 26/12/2007)

IPVA » PR » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO SEF - PR Nº 24 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
SÚMULA: Regulamenta a Lei nº 14.260 e suas alterações que dispõem sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. (DOE 26/12/2007)

SIMPLES » PI » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PI Nº 657 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre procedimentos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Republicado do DOE de 20 de dezembro de 2007 (DOE 28/12/2007)

IPVA » PA » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF - PA Nº 1 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Institui o serviço CADASTRO FÁCIL IPVA, no Portal de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, para fins de pré-cadastro de nota fiscal emitida por revendedores autorizados de veículos automotores estabelecidos no Estado do Pará. (DOE 8/1/2008)

ICMS » GO » SFE » Portaria
PORTARIA GIEF - GO Nº 2 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru. (DOE 7/1/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.963 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às normas gerais de substituição tributária do ICMS. (DOE 8/1/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.964 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. (DOE 8/1/2008)

ICMS » AL » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - AL Nº 6 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. (DOE 8/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404