Quinta-feira, 10 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
IOF. ADIN E EQUIVOCADA TESE DO RITO ABREVIADO
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Direito-material
IPVA - COBRANÇA DO TRIBUTO EM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO QUE NÃO COMUNICOU A VENDA AO ÓRGÃO COMPETENTE - IMPOSSIBILIDADE
CLEBER SPERI. Advogado Tributarista e Securitário/Ressecuritário. Pós Graduado em Direito Empresarial e Direito Público - Tributário. Membro do escritório Maia e Advogados Associados - Bauru.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 5 DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Revigora a Portaria MF nº 236 de 26 de setembro de 2007 e revoga a Portaria nº 300, de 04 de dezembro de 2007, que tratam de assuntos relacionados à Unidade de Coordenação de Programas - UCP/SE, incumbida da gestão do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE e do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM. (DOU 10/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Ato
ATO CONFAZ Nº 1 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 10/1/2008)

IIMP » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 1 DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, originárias do Reino Unido, classificado no item 2835.31.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (DOU 10/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » RS » Todos » Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.860 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no § 5º do art. 104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, no art. 4º da Lei Complementar nº 12.021, de 15 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Lei Complementar nº 12.065, de 29 de março de 2004, e dá outras providências. Retificada do DOE de 10 de janeiro de 2008 . (DOE 19/12/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.437 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 10/1/2008)

ICMS » RS » DRPE » Aditamento
TERMO ADITIVO DRPE - RS S/N DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 54/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, relativo à tabela de preço do Chopp. (DOE 10/1/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.314 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentuais de margem de valor agregado a ser utilizado na fixação da base de cálculo do ICMS referente às operações com combustíveis de aviação. Retificada do DOU de 08 e 10 de janeiro 2008. (DOE 5/1/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 115 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Resolução SEFAZ nº 48/2007. (DOE 9/1/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.292 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 30.428, de 11 de maio de 2007, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota. (DOE 10/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.108 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 9/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.109 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 9/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.110 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 9/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.111 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 130/07. (DOE 9/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.112 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 131/07 a 133/07. (DOE 9/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.106 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Prorroga o termo final do prazo fixado pelo Decreto nº 607, de 9 de agosto de 2007, e dá outras providências. (DOE 9/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.113 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/07 a 14/07. (DOE 9/1/2008)

ICMS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.674 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Altera o item 37, do Caderno I, do Anexo I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (180ª alteração). (DOE 10/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404