Sexta-feira, 11 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
APREENSÃO DE MERCADORIAS: NOVA POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
CÉLIO ARMANDO JANCZESKI. Advogado em Santa Catarina. Professor de Direito Tributário da Faculdade Mater Dei. Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB.
Direito-material
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA CSLL SOB A ÓTICA TRIBUTÁRIA
MARCIO BASSO. Advogado tributarista com MBA em Direito Tributário pela FGV, Membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT.
Direito-processual
A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO RECURSAL DE 30% DO VALOR DO DÉBITO FISCAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA FACE AO ARTIGO 23 DA PORTARIA Nº. 10.875 DE 16 DE AGOSTO DE 2007, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DENIS HIDEYUKI TOKURA. Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Advogado da equipe de contencioso tributário de Instituição Financeira de grande porte em São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.415 DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06 e 07 de janeiro de 2008. (DOU 10/1/2008)

IRPJ » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 2 DE 07 DE JANEIRO DE 2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (DOU 11/1/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria Alfândega de Santos - SP
PORTARIA RFB Nº 73 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Determina os procedimentos para autorização do ingresso, permanência e movimentação de pessoas e veículos nos recintos e locais alfandegados e a bordo de embarcações em viagem internacional, em áreas sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. (DOU 11/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.419 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de janeiro de 2008. (DOU 11/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.323 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 124, de 25 de outubro de 2007, e 143, 147, 148 e 149, de 14 de dezembro de 2007. (DOE 11/1/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Leis
LEI Nº 8.472 DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, via Federações Esportivas, denominado Faz Esporte e dá outras providências. (DOE 9/1/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 3 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece preços para efeito de atualização dos valores referenciais mínimos dos produtos que especifica. (DOE 11/1/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 4 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Adota os preços especificados, quanto ao transporte de cargas, para efeito de atualização dos valores referenciais mínimos de frete e dá outras providências. (DOE 11/1/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 5 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a partir de 1º de abril de 2008, para os contribuintes fabricantes e distribuidores de cigarros, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos e transportadores e revendedores retalhistas - TRR, e dá outras providências. (DOE 11/1/2008)

SIMPLES » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.116 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.732, de 26 de outubro de 2007, que autorizou o Poder Executivo a estender a modalidade especial para pagamento ou parcelamento de débitos fiscais, instituída pela aludida Lei, a contribuintes não-optantes pelo Simples Nacional, mas incluídos na mesma faixa de faturamento estabelecida para a opção, e dá outras providências. (DOE 10/1/2008)

ICMS » MS » SERC » Comunicado
COMUNICADO SERC - MS S/N DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Declara ratificados os Convênios ICMS 134/07, 137/07 a 139/07, 141/07, 144/07, 145/07, 147/07 a 149/07. (DOE 11/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.703 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE 11/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SUTRI - MG Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Portaria nº 4, de 14 de julho de 2005, que relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária. (DOE 11/1/2008)

SIMPLES » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, enquadrados como feirantes/ambulantes, do lançamento do imposto referente ao Simples Candango relativo ao exercício de 2008. (DOE 4/1/2008)

ICMS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.677 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Altera o item 4, do Caderno III, do Anexo IV, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (181ª alteração). (DOE 11/1/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 2 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 11/1/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 4.901 DE 19 DE JANEIRO DE 2007
Altera dispositivos do Decreto nº 2269 de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. (DOE 19/12/2007)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 4.902 DE 19 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a isenção do ICMS nos operações cem energia elétrica, na forma que especifica. (DOE 19/12/2007)

ICMS » AP » Todos » Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. (DOE 21/12/2007)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404