Terça-feira, 15 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ITCMD - USUFRUTO - RENUNCIA - ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
PAULO HENRIQUE GONÇALVES SALES NOGUEIRA. Advogado formado pela Puc-Campinas com especialização em Direito Tributário também pela Puc-Campinas. Atualmente trabalhando como advogado associado do escritório Lemos e Associados Advocacia.
Direito-material
NÃO INCIDE (OU NÃO INCIDIA) CPMF NOS APORTES PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
THIAGO DE MATTOS MARQUES. Advogado formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Cursando a Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » Diversos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivos do Anexo I da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 2006, que trata dos procedimentos administrativos para a operacionalização do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. (DOU 15/1/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Ato Declaratório
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 808 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (DOU 15/1/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica. (DOU 15/1/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU 15/1/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU 15/1/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI. (DOU 15/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.425 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de janeiro de 2008. (DOU 15/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 3 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Dezembro 2007. (DOE 15/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Leis
LEI Nº 14.257 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. (DOE 20/12/2007)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 17 de outubro de 2007, dispondo que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda, ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências. (DOE 20/12/2007)

ICMS » RS » Todos » Leis
LEI Nº 12.907 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. (DOE 15/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 452 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Fornece Dados para o Calculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café Cru, no Período de 14 a 20 de janeiro de 2008. (DOE 14/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 453 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Divulga os Preços das Mercadorias de que Trata o Livro IV do RICMS/2000 para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2008. (DOE 14/1/2008)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 876 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
Altera dispositivos do Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Retificada do DOE de 15 de janeiro de 2008. (DOE 20/2/2004)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.226 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Retificada do DOE de 15 de janeiro de 2008. (DOE 8/9/2004)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.335 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Retificada do DOE de 15 de janeiro de 2008. (DOE 5/11/2004)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 106 DE 03 DE ABRIL DE 2007
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Retificada do DOE de 15 de outubro de 2007 e 15 de janeiro de 2008. (DOE 4/4/2007)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 743 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Retificada do DOE de 15 de janeiro de 2008 . (DOE 28/12/2007)

DIVERSOS » MA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MA Nº 716 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova procedimento operacional padrão, a ser observado pela autoridade administrativa, para concessão do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Estado de Maranhão. (DOE 7/1/2008)

DIVERSOS » ES » Todos » Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SRE - ES Nº 8 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. (DOE 15/1/2008)

DIVERSOS » BA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - BA Nº 29 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a troca de notas e/ou cupons fiscais por ingressos para o Campeonato Baiano de Futebol Profissional da 1ª Divisão do ano de 2008 no âmbito da campanha "SUA NOTA É UM SHOW". (DOE 15/1/2008)

DIVERSOS » BA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 10.827 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovado pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999. (DOE 15/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404