Segunda-feira, 21 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DO IPTU/2008 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEONARDO RIBEIRO PESSOA. Mestre em Direito Empresarial e Tributário. Pós-graduado em Legislação de Impostos em Espécie. Pós-graduado em Direito Civil. Pós-graduado em Processo Civi. Pós-graduado em Docência do Ensino Superior.
Direito-material
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E STF - LIMITES
ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA. Mestre em Direito Tributário, UCAM - RJ. Professor do Departamento de Direito Público das Universidades, Católica de Petrópolis (UCP), e Estácio de Sá (UNESA), Juiz de Fora-MG. Procurador do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET (Associação Paulista da Estudos Tributários).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5 DE 16 DE JANEIRO DE 2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Retificada do DOU de 21 de janeiro de 2008. (DOU 17/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.529 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Contingenciamento de crédito ao setor público - Altera o art. 9º-I da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 - Amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia) e da Linha de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI). (DOU 21/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Circular
CIRCULAR BACEN Nº 3.374 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). (DOU 21/1/2008)

DIVERSOS » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 3 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Torna público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre as consolidações tarifárias do Brasil na Organização Mundial do Comércio - OMC. (DOU 21/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a composição das Câmaras Efetivas do Tribunal de Impostos e Taxas. (DOE 19/1/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 3 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a instalação e composição das Câmaras Temporárias do Tribunal de Impostos e Taxas. (DOE 19/1/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 1 DE 19 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a manutenção das distribuições de processos nas condições que especifica. (DOE 19/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 140 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. (DOE 21/12/2007)

DIVERSOS » RO » Todos » Leis
LEI Nº 1.835 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre foros, laudêmios, taxa de ocupação relativa a imóveis de propriedade do Estado de Rondônia e dá outras providências. (DOE 28/12/2007)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.359 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007. (DOE 28/12/2007)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.360 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o RICMS/RO para atualizar dispositivos relativos ao Simples Nacional. (DOE 28/12/2007)

DIVERSOS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.361 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. (DOE 28/12/2007)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.362 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos do Decreto nº 13.189, de 08 de outubro de 2007, e do RICMS/RO. (DOE 28/12/2007)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas na Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, pela Lei nº 1795, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências. (DOE 28/12/2007)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Incorpora ao RICMS/RO as alterações inseridas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei 1717, de 13 de março de 2007, pela Lei 1736, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências. (DOE 28/12/2007)

DIVERSOS » RO » Todos » Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 406 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui no âmbito do Programa de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia - PROAGRI - criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências. (DOE 28/12/2007)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 4 DE 16 DE JANEIRO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 16/1/2008)

SIMPLES » PI » Todos » Portaria
PORTARIA UNATRI - PI Nº 6 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Torna sem efeito, em caráter ex tunc, o Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 001/2007, de 20 de dezembro de 2007. (DOE 17/1/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.339 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de óleo de soja refinado e envasado e gordura vegetal de soja. (DOE 19/1/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.340 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. (DOE 19/1/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Edital DPC
EDITAL DPC - PE Nº 1 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o prazo de transmissão dos arquivos SEF, através da internet, a ser observado pelos contribuintes relacionados na página da SEFAZ - PE. (DOE 19/1/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 14 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Fixa o valor limite destinado à emissão de Cheque Moradia, vigente para o mês de fevereiro de 2008. (DOE 19/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO DO ESTADO DO MATO GROSSO Nº 1.120 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 17/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.121 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 17/1/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.493 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais. (DOE 21/1/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.494 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Acrescenta dispositivo ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais. (DOE 21/1/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.497 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária. (DOE 21/1/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.915 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 21/1/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.916 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 21/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.706 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE 19/1/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.707 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a extinção do crédito tributário relativo à industrialização, na modalidade de beneficiamento ou rebeneficiamento, de café cru em grão, promovida por cooperativa de produtores rurais, armazém-geral ou estabelecimento industrial até 18 de maio de 2007. (DOE 19/1/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.708 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a extinção do crédito tributário referente a Taxa de Expediente devida pela promoção de sorteio na modalidade denominada bingo, bingo permanente, sorteio numérico ou similar, relativamente aos fatos geradores ocorridos em período anterior a 26 de dezembro de 2001. (DOE 19/1/2008)

ICMS » BA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 10.840 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Procede à Alteração nº 99 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 19/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404