Quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
CONFINS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona. (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRFB/BRASÍLIA Nº 1 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Entidade que observa as condições do artigo 55 da Lei nº 8.212 e dos artigos 206 e 209 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/99, faz jus ao reconhecimento da isenção das contribuições de que tratam os art. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Ato
ATO CONFAZ Nº 2 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 3 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 001/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 01/2008. (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 4 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 002/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 02/2008. (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 5 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 003/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 03/2008. (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 6 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 004/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 04/2008. (DOU 24/1/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 28 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). (DOU 24/1/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 29 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » CGSN » Portaria
PORTARIA CGSN Nº 4 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Institui Grupo Técnico (GT). (DOU 24/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.444 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 19, 20 e 21 de janeiro de 2008. (DOU 24/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 5 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado. (DOE 24/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. (DOE 15/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 455 DE 16 DE JANEIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de janeiro de 2008. (DOE 17/1/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.971 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a exigência de complementação do ICMS devida nas operações com veículos automotores novos. (DOE 23/1/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.346 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo diesel por refinaria de petróleo ou suas bases. (DOE 24/1/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MT Nº 4 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. (DOE 23/1/2008)

IPVA » MG » Todos » Portaria
PORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF- MG Nº 94 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Aprova o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2007, relativo às cotas partes do IPVA. (DOE 24/1/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 1 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (DOE 21/1/2008)

DIVERSOS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 2 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Revoga a Instrução Normativa nº 112/00-SRE, que estabelece critérios de admissibilidade de comunicação física entre estabelecimento de contribuinte e residência. (DOE 21/1/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 2 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 13 de março de 2007, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (DOE 23/1/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 5 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 24/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404