Sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
DECISÕES DO JUDICIÁRIO DERRUBAM CERTEZA E LIQUIDEZ DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. A EXTINÇÃO DA GARANTIA NOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E SEUS REFLEXOS
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
INSS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 21 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário. (DOU 25/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.268 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.665 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.666 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.667 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.668 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 5 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Esclarece sobre a aplicação da "noventena" ás disposições da Lei 12.785, de 20 de dezembro de 2007. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 4 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Esclarece sobre a aplicação da "noventena" às disposições da Lei 12.790, de 27 de dezembro de 2007. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 6 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Esclarece sobre a aplicação ao Estado do Rio Grande do Sul das disposições dos Protocolos ICMS nºs 99/07 e 100/07, de 14 de dezembro de 2007, que tratam da substituição tributária, respectivamente, nas operações com peças, componentes e acessórias e nas operações com rações para animais domésticos. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - SE Nº 1 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2007. (DOE 10/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.458 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 25/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.459 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 25/1/2008)

DIVERSOS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 5 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 25/1/2008)

DIVERSOS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 4 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 24/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.142 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas ás atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. (DOE 24/1/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - RJ Nº 118 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências. (DOE 25/1/2008)

ICMS » MA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 23.808 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Dá nova redação a dispositivo do Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS. (DOE 22/1/2008)

ICMS » MA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 23.809 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro. (DOE 22/1/2008)

ICMS » MA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 23.810 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Anexo 4.29 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins e dá outras providências. (DOE 22/1/2008)

DIVERSOS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO GCEGAT Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO 1 FIT LOGGER, versão do software básico 03.03.04, conforme especificação. (DOE 22/1/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 3 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (DOE 24/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404