Segunda-feira, 28 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
DECADÊNCIA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
JOSÉ HABLE. Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Graduado em Agronomia (UFPR), Administração de empresas (FAE) e Direito(CEUB). Pós graduado em direito tributário (ICAT); mestrando em direito internacional econômico (UCB). Professor de direito tributário, da graduação e pós-graduçãoCidade: Brasília, DF.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Ato
ATO CONFAZ Nº 18 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera dispositivos do ATO COTEPE/ICMS Nº 20/02, que dispõe sobre o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02. Retificada do DOU de 28 de janeiro de 2008. (DOU 19/12/2007)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.292 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). (DOU 28/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 8 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Informa a publicação da Portaria nº 13, de 04.01.08, do Estado de Sergipe, que estabelece preços a serem aplicados na substituição tributária de bebidas. (DOU 28/1/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.460 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de janeiro de 2008. (DOU 28/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 1 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. (DOE 28/1/2008)

DIVERSOS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 2 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. (DOE 28/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.024 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Introduz as Alterações 1.506 e 1.507 no RICMS/01. (DOE 17/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.461 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 28/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.462 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 28/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - RJ Nº 120 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Extingue o uso do selo fiscal de que trata a resolução SEF nº 6.392/02 e dá outras providências. (DOE 25/1/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.071 DE 16 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007. (DOE 16/1/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 5 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 23/1/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA CRE/CAEC - PR Nº 1 DE 16 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a Declaração Fisco-Contábil, Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais, Relatório de Produtos Primários e Impugnações das Prefeituras, relativos ao ano base 2007. (DOE 28/1/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 3 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituída da pela NPF 104/2007. (DOE 28/1/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 242 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
Estabelece valores de referência de que trata o Protocolo ICMS nº 17/04 para as operações interestaduais com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e com álcool para fins não-combustíveis. Republuicada do DOE de 25 de janeiro de 2008. (DOE 23/11/2007)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 15 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. (DOE 25/1/2008)

DIVERSOS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO GCGAT Nº 11 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, versão do software básico 01.04.00, conforme especificação. Retificada do DOE de 23 de janeiro de 2008. (DOE 3/1/2008)

DIVERSOS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO GCGAT - MA Nº 12 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, versão do software básico 01.04.00, conforme especificação. Retificada do DOE de 23 de janeiro de 2008. (DOE 3/1/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.982-R DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Retificada do DOE de 28 de janeiro de 2008. (DOE 13/12/2007)

DIVERSOS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.714 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências. (DOE 28/1/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 3 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (DOE 28/1/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.966 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos Convênios ICMS 40/07, 117/07 e 118/07, relativamente à prorrogação e alteração de benefícios fiscais. (DOE 28/1/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.967 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal. (DOE 28/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404