Terça-feira, 29 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
RECEITA FEDERAL VIOLA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS DOS CIDADÃOS - INCONSTITUCIONALIDADE DA IN 802/2007
ELAINE RENÓ S. OLIVEIRA. Advogada tributarista de Machado e Associados Consultoria Tributária
Direito-material
REFORMA TRIBUTÁRIA: ESCOLHA PERIGOSA
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
Outros »
NOTÍCIAS
Outras »
DECISÕES
Outras »
LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 811 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências. (DOU 29/1/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008. (DOU 29/1/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Ato Declaratório COTEC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica 2007. (DOU 29/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIGAT - TO Nº 5 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Retifica os valores da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. (DOE 29/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 2 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Aprova pauta de preço mínimo do suíno. (DOE 16/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 3 DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Aprova pauta de preço mínimo da Cebola. (DOE 16/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.025 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 4.156, de 28 de março de 2006, que disciplina os procedimentos quanto à transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e estabelece outras providências. (DOE 21/1/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.329 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar margem de valor agregado - MVA nas operações interestaduais com gás natural veicular - GNV e gás natural industrial - GNI e dá outras providências. (DOE 26/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - RJ Nº 119 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação da opção de que trata o artigo 9ª e seu § 1º do decreto nº 41.142/08. (DOE 28/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 456 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2008. (DOE 28/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 457 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Dá nova redação às relações anexas à resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o convênio ICMS nº 158/94. (DOE 28/1/2008)

ICMS » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.024 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 128ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (DOE 27/1/2008)

ICMS » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.029 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências. (DOE 29/1/2008)

ICMS » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.030 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (DOE 29/1/2008)

ICMS » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.031 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 28.485, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100, e dá outras providências. (DOE 29/1/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.032 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. (DOE 29/1/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 769 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Homologa a Resolução nº 001/07, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprova a alteração do Decreto nº 2.675, de 15 de dezembro de 2006, que concede benefício fiscal à empresa CATA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, conforme Processo SEICOM nº 203.541/2007. (DOE 29/1/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 770 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 2.675, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações, que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA AMAZÔNIA TÊXTIL DE ANIAGEM - CATA. (DOE 29/1/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 771 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Homologa a Resolução nº 002/07, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprova a Alteração do Decreto nº 2.740 de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especificam realizadas pela empresa PAGRISA PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. (DOE 29/1/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 772 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 2.740, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. (DOE 29/1/2008)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 6 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 29/1/2008)

DIVERSOS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 4 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Instrução Normativa nº 13/04-SGAF, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a utilização do documento de controle denominado Passe Fiscal nas operações de circulação de mercadoria que especifica. (DOE 28/1/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » AP » Todos » Leis
LEI Nº 1.178 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a dispensa de execução fiscal de créditos tributários ou não, e dá outras providências. (DOE 2/1/2008)

ICMS » AP » Todos » Leis
LEI Nº 1.185 DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas aéreas regionais instaladas e as que se instalarem no Estado do Amapá, e dá outras providências. (DOE 4/1/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.971 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS 124 e 128 de 2007, relativamente a benefício fiscal, ratifica e incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 125/07 quanto aos percentuais de margem de valor agregado para as operações de Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. (DOE 29/1/2008)
CEU | Publicidade

 
Quer remover o seu email da lista? Clique aqui.

Esta mensagem é confidencial. Contém informações privilegiadas e protegidas por direitos. Se você a recebeu erroneamente, por favor clique aqui. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade.
Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404