Quinta-feira, 31 de janeiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
PENHORA ONLINE E BACEN-JUD USADOS NAS EXECUÇÕES DO GOVERNO. COMO ASSIM?
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 23 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Altera os arts. 167 e 169 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007. (DOU 31/1/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 812 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU 31/1/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 813 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU 31/1/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 814 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU 31/1/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 815 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Aprova, para o ano-calendário de 2008, o programa aplicativo Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU 31/1/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC - SRF Nº 6 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Revoga o art. 2º do Ato Declaratório Executivo Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004. (DOU 31/1/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC - SRF - Nº 7 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de agosto a novembro de 2007. (DOU 31/1/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Ato Declaratório COSIT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT - SRF Nº 3 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro 2008. (DOU 31/1/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ordem de Serviço SRF/SP
ORDEM DE SERVIÇO RFB Nº 1 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o agendamento de conferência Física. (DOU 31/1/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 9 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 005/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 005/08. (DOU 31/1/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.680 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (DOE 31/1/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 6 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS. (DOE 31/1/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento das Câmaras de Julgamento. (DOE 31/1/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 3 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a inclusão de processos em pauta de julgamento de Câmaras Efetivas, Temporárias e Reunidas. (DOE 31/1/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 4 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Delega competência aos Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras Efetivas e Temporárias. (DOE 31/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.036 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Introduz as Alterações 1.508 a 1.520 no RICMS/SC. (DOE 28/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.037 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Introduz as Alterações 1.521 a 1.545 no RICMS/SC. (DOE 28/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.038 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Introduz a Alteração 1.546 no RICMS/SC. (DOE 28/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.039 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Introduz as Alterações 1.547 a 1.560 no RICMS/SC. (DOE 28/1/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
PORTARIA CRE - PR Nº 3 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Delega competência para deferimento de pedido de parcelamento de crédito tributário de ICMS. (DOE 15/1/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 7 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e por contribuintes paranaenses. (DOE 31/1/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 8 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o processo de Credenciamento para emissão de Nota Fiscal eletrônica - NF-e. (DOE 31/1/2008)

ICMS, SIMPLES » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 20 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece prazo para a entrega, até 31.03.2008, do documento de informação econômico-fiscal Guia de Informação do ICMS para Microempresa - GIM-PE, nos termos da Portaria SF nº 154, de 15.07.2002, e alterações, por contribuinte que, durante o segundo semestre de 2007, optou por recolher o ICMS na forma do Simples Nacional. (DOE 31/1/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 21 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de fevereiro de 2008. (DOE 31/1/2008)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 778 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. (DOE 31/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.134 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. (DOE 30/1/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MG Nº 3.957 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Resolução nº 3.111, de 1º de dezembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. (DOE 30/1/2008)

ICMS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - DF Nº 22 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Anexo Único à Portaria nº 243, de 02 de agosto de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (4ª Alteração). (DOE 31/1/2008)

ICMS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - DF Nº 23 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (10ª Alteração). (DOE 31/1/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 8 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 31/1/2008)

DIVERSOS » AP » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - AP Nº 1 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a numeração seqüencial das Portarias que tratam de matéria tributária. (DOE 9/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404