Sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
LIBERDADE E TRIBUTAÇÃO - A IN SRF 108/2007
ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA. Mestre em Direito Tributário, UCAM - RJ. Professor do Departamento de Direito Público das Universidades, Católica de Petrópolis (UCP), e Estácio de Sá (UNESA), Juiz de Fora-MG. Procurador do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET (Associação Paulista da Estudos Tributários).
Político-jornalístico
A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A REFORMA TRIBUTÁRIA
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.473 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.475 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap. (DOU 31/1/2008)

CSLL » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 816 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.530 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR). (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Portaria
PORTARIA BACEN Nº 43.003 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e dá outras providências. (DOU 1/2/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria DRF/Itajaí - SC
PORTARIA DRF/ITAJAÍ - SC Nº 19 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Disciplina a permanência de contêineres com mercadorias de importação desembaraçadas nos recintos de zona primária jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Circular
CIRCULAR BACEN Nº 3.375 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.467 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Recomenda às administradoras de consórcio a observância de controles e procedimentos para o pagamento de recursos não procurados a consorciados ou participantes excluídos. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.476 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.485 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2008. (DOU 1/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO CONJUNTA SFE/ PGE - SP Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Decreto nº 51.960, de 04 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 52.680, de 30 de janeiro de 2008, e dá outras providências. (DOE 1/2/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 7 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências (DOE 1/2/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 8 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (DOE 1/2/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 9 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Anexo Único da Portaria CAT-128/07, que divulga relação de mercadorias e preço final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na substituição tributária na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS. (DOE 1/2/2008)

TAXA » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 6 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 1/2/2008)

ICMS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 7 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 1/2/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.329 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar margem de valor agregado - MVA nas operações interestaduais com gás natural veicular - GNV e gás natural industrial - GNI e dá outras providências. Retificado do DOE de 01 de fevereiro de 2008. (DOE 26/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - RJ Nº 8 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica. (DOE 31/1/2008)

SIMPLES » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - RJ Nº 122 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o Indeferimento da opção pelo Simples Nacional. (DOE 31/1/2008)

IPVA » PR » DRRE » Ato
ATO DRRE - PR Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Delega ao Inspetor Regional de Arrecadação competência para, em relação ao IPVA, exarar despacho decisório em requerimento de reconhecimento de não-incidência ou de isenção, bem como de retificação de dado cadastral ou pagamento. (DOE 18/1/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 9 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 1/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.138 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (DOE 31/1/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.503 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos dos Poderes do Estado e suas Fundações e Autarquias. (DOE 1/2/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.504 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. (DOE 1/2/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.505 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a obrigação das empresas administradoras de cartões de crédito ou de débito prevista no art. 81-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos estaduais e dá outras providências. (DOE 1/2/2008)

SIMPLES » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.506 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado. (DOE 1/2/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - MG Nº 51 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. (DOE 1/2/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.006-R DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 1/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404