Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E REVENDEDORES VAREJISTAS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL, SUPOSTAMENTE AUTORIZADOS PELA RECENTE MP 413/2008
TOSHINOBU TASOKO. Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Contabilidade e Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Circular
CIRCULAR BACEN Nº 3.375 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil. Retificado do DOU de 06 de fevereiro de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.293 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip. Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito vinculadas ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica. Retificado do DOU de 06 de fevereiro de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Lista de Exceções da TEC. (DOU 6/2/2008)

IRPF, IRPJ » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 22 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 8 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2008. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria IRF/São Paulo - SP
PORTARIA IRFB/SÃO PAULO Nº 13 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera excepcionalmente o horário de funcionamento da CAC. (DOU 6/2/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria DRF/JOAÇABA
PORTARIA DRF/JOAÇABA Nº 19 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Disciplina a permanência de contêineres com mercadorias de importação desembaraçadas nos recintos de zona primária jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.531 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Resolução nº 3.188, de 2004, que autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.532 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivos da Resolução nº 3.444, de 2007, que define o Patrimônio de Referência (PR). (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.533 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.534 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Define termos relacionados aos instrumentos financeiros, para fins de registro contábil. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.535 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.536 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO. Altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, acrescentado pela Resolução nº 3.453, de 26 de abril de 2007. Amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 3.537 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Autoriza a concessão de prazo adicional, até 31 de março de 2008, para que os mutuários efetuem o pagamento, mantidos os benefícios pactuados para adimplência, das prestações com vencimento no período de 1º de janeiro a 30 de março de 2008, relativas às operações que compõem o endividamento rural especificadas nesta resolução, e dá outras providências. (DOU 6/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN/ BACEN Nº 3.538 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas a financiamentos de despesas de custeio, colheita e estocagem de café das safras 2005/2006 e 2006/2007, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). (DOU 6/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » RO » GFCRE » Pauta
PAUTA GFCRE - RO Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. (DOE 31/1/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.866 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Fixa novos índices de participação no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício 2008. Republicado do DOE de 24 de janeiro de 2008. (DOE 3/12/2007)

IPVA » PR » DRRE » Ato
ATO DR/3ª DRR - PR Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Subdelega ao Inspetor Regional de Arrecadação a competência para julgamento de solicitação de reconhecimento de não incidência ou isenção, retificação de dados cadastrais e de pagamento, referentes ao IPVA. (DOE 24/1/2008)

ICMS » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 8 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS. (DOE 6/2/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 14 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Divulga relação de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras em relação aos contribuintes obrigados, com fundamento no inciso X do § 3º do artigo 198-A e artigo 198-A-1, ambos do RICMS/MT, credencia de ofício os referidos contribuintes e dá outras providências. (DOE 1/2/2008)

ICMS » AC » Todos » Decreto
DECRETO Nº 2.401 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004, e concede isenção do ICMS no caso que especifica. (DOE 23/1/2008)

ICMS » AC » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - AC Nº 35 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a instituição do documento Termo de Lacre para fins de controle de mercadorias em trânsito pelo território acreano. (DOE 23/1/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 10 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária. (DOE 2/2/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 10 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a publicação da relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS. (DOE 2/2/2008)

ICMS, ITCMD » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA - SP Nº 6 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD. (DOE 2/2/2008)

IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA - SP Nº 7 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de IPVA. (DOE 2/2/2008)

MULTA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA - SP Nº 8 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais. (DOE 2/2/2008)

ICMS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 5 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 1/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 459 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de fevereiro de 2008. (DOE 1/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404