Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ICMS - GUERRA FISCAL - APROVEITAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO PELO DESTINATÁRIO
DOUGLAS ROGÉRIO CAMPANINI. Contador e Consultor tributário em Santo André, SP.
Político-jornalístico
DELÍRIO BUROCRÁTICO
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 9 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 28 de janeiro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008. (DOU 8/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.790 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de fevereiro de 2008. (DOU 8/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 20 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Altera o art. 8º da Portaria nº 1.018, de 19 de setembro de 2007 que aprova a Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF a ser entregue pelo contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. (DOE 22/1/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 39 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2008. (DOE 22/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 61 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Prorroga prazos de protocolização e entrega dos Anexos I a III constantes do Protocolo ICMS 33, de 12 de dezembro de 2003, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2008 com GLP derivado de gás natural, prazos estes estabelecidos nos incisos IV e V do art. 736-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 22/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 62 DE 18 DE JANEIRO DE 2008
Convalida o pagamento do ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2007, efetuado até o dia 27 de novembro de 2007. (DOE 22/1/2008)

DIVERSOS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO HOMOLOGATÓRIO DIAT - SC Nº 18 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, conforme especificação. (DOE 13/12/2007)

DIVERSOS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO HOMOLOGATÓRIO DIAT - SC Nº 19 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, conforme especificação. (DOE 13/12/2007)

DIVERSOS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO HOMOLOGATÓRIO DIAT - SC Nº 20 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, conforme especificação. (DOE 13/12/2007)

ICMS » RR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 8.643-E DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. (DOE 6/2/2008)

DIVERSOS » RN » Todos » Leis
LEI Nº 9.061 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria o programa "CIDADÃO SEM FOME", altera a Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, garante, por meio de vale-alimentação, a troca de cupons ou notas fiscais por gêneros alimentícios da cesta básica, e dá outras providências. (DOE 8/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (DOE 7/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 12 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga o prazo de que trata o subitem 1.1.1 da NPF nº 055/2007. (DOE 7/2/2008)

TAXA » PA » Todos » Leis
LEI Nº 5.055 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. Republicado do DOE de 08 de fevereiro de 2008. (DOE 28/12/1982)

DIVERSOS » PA » Todos » Leis
LEI Nº 6.182 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará e dá outras providências. Republicado do DOE de 06 de dezembro de 2007 e 08 de fevereiro de 2008 (DOE 31/12/1998)

ICMS » PA » Todos » -
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE - PA S/N DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 8/2/2008)

IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 14 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação. (DOE 8/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.153 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 7/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.154 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 134/07 a 150/07. (DOE 7/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.155 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 7/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.152 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 7/2/2008)

ICMS » GO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 6.717 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Aprova e ratifica os Convênios ICMS 110/07 a 150/07, os Protocolos ICMS 46/07, 72/07 a 75/07, 85/07, 86/07, 88/07 e 96/07 e os Ajustes SINIEF 8/07 a 14/07 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (DOE 6/2/2008)

ICMS » GO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 6.716 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. (DOE 6/2/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 8/2/2008)

DIVERSOS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 7 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 8/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404