Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Político-jornalístico
CARGA TRIBUTÁRIA EXCESSIVA E SEUS EFEITOS DANOSOS
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 30 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (DOU 11/2/2008)

SIMPLES » CGSN » Portaria
PORTARIA CGSN Nº 5 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, e nº 2, de 28 de maio de 2007. (DOU 11/2/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 817 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. (DOU 11/2/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 4 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. (DOU 11/2/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo DRFB/Niterói - RJ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NITERÓI - RJ Nº 3 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI. (DOU 11/2/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo DRFB/Niterói - RJ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NITERÓI - RJ Nº 4 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Declara reduzida de cinqüenta por cento a alíquota do IPI relativa a refrigerante classificado no código 2202.10.00 da TIPI. (DOU 11/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.494 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de fevereiro de 2008. (DOU 11/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.495 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Comunica a publicação de nova versão do Dicionário de Domínios e da relação de mensagens associadas às grades de horários do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. (DOU 11/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.471 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 11/2/2008)

ICMS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 6 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 8/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 13 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 7/2/2008)

ICMS » PI » Todos » Ato Normativo
ATO NORMATIVO UNATRI - PI Nº 2 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição tributária. (DOE 8/2/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Portaria SF nº 125, de 19.07.96, que instituiu o Extrato de Notas Fiscais com Aviso de Retenção. (DOE 9/2/2008)

DIVERSOS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO GCGAT Nº 2 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1 , versão do software básico 01.01.05, conforme especificação. (DOE 25/1/2008)

DIVERSOS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO GCGAT Nº 3 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 1E T3,versão do software básico 01.00.01, conforme especificação. (DOE 25/1/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.008-R DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 11/2/2008)

ICMS » ES » Todos » Portaria
PORTARIA SDE - ES Nº 3-R DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Portaria nº 15-R de 21 de agosto de 2007 que estabelece condições para fruição de benefícios fiscais inerentes a Contratos de Competitividade, celebrados com as entidades representativas de setores produtivos, de acordo com o Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 11/2/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 4 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008
Institui modelos de declaração e de formulários complementares para apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD). (DOE 11/2/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 11 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 11/2/2008)

DIVERSOS » CE » Todos » -
ATO DECLARATÓRIO CEAT - CE Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Declara inidôneos os formulários de notas fiscais avulsas especificados. (DOE 29/1/2008)

ICMS » BA » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO CDD Nº 3 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Retifica e Ratifica a Resolução nº 040/2007 - DESENVOLVE. (DOE 9/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404