Terça-feira, 12 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTINUADA
HELAINE FERREIRA ARANTES. Advogada em Goiania, GO.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Portaria
PORTARIA BACEN Nº 43.003 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Retificada do DOU de 12 de fevereiro de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.295 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Esclarece acerca das disposições das Resoluções nºs 3.516 e 3.518 e da Circular nº 3.371, todas de 2007. Retificada do DOU de 12 de fevereiro de 2008. (DOU 7/2/2008)

DIVERSOS » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 30 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a regulamentação a ser seguida pelos órgãos e entidades envolvidos no processo de arrecadação, rateio, contabilização e recolhimento de recursos provenientes das loterias federais. (DOU 12/2/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO CONFAZ Nº 3 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 12/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 818 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Aprova os formulários para apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). (DOU 12/2/2008)

DIVERSOS » Diversos » Instrução Normativa Conjunta
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/DAS/ANVISA Nº 819 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a utilização da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) que será utilizada para os controles a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, da Vigilância Agropecuária Internacional - Secretaria de Defesa Agropecuária - VIGIAGRO/SDA, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (DOU 12/2/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 204 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. (DOU 12/2/2008)

IRPJ » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 5 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (DOU 12/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIGAT - TO Nº 6 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. (DOE 12/2/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - SP Nº 7 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre delegação de competência. (DOE 12/2/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.046 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Introduz a Alteração 1.561 no RICMS/01. (DOE 30/1/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.050 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz a Alteração 1.562 no RICMS/01. (DOE 6/2/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.341 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o instituto da denúncia espontânea. (DOE 12/2/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.342 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o instituto da denúncia espontânea. (DOE 12/2/2008)

ICMS, SIMPLES » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - RJ Nº 7 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por ME/EPP já em atividade ou em início de atividade, inscrita no CAD-ICMS, que solicitar opção pelo Simples Nacional. Republicada do DOE de 11 de fevereiro de 2008. (DOE 29/1/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 460 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2008. (DOE 11/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.100 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dá nova redação ao inciso IX, do Art. 634, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21/12/2007. (DOE 31/1/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 42 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga o prazo de entrega da GIM, via Internet e Repartição Fiscal, referente ao mês de janeiro de 2008. (DOE 9/2/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - PB Nº 43 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga o prazo de entrega da GIM, via Internet e Repartição Fiscal, correspondente ao mês seguinte ao de encerramento do balanço, para ser entregue com a declaração referente ao mês de março de 2008. (DOE 9/2/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.917 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 12/2/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.918 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 12/2/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.717 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 44.695, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS. (DOE 12/2/2008)

ICMS » MA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 23.812 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Inclui o Anexo 4.38 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. (DOE 25/1/2008)

IPVA » MA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MA Nº 15 DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica. (DOE 25/1/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 5 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (DOE 12/2/2008)

IPVA » CE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - CE Nº 2 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 18, de 5 de junho de 2006, que atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária para efetuar o cadastramento, no Sistema IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e sua eventual renovação, relativa a estabelecimentos que operem exclusivamente com locação de veículos automotores. (DOE 1/2/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.976 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta a Lei nº 6.539, de 3 dezembro de 2004, que concede isenção de ICMS às operações e prestações internas de Aquisição de bens, mercadorias e serviços, efetuadas por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias. (DOE 12/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404