Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO (DCTF, DIPJ ETC.) E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO INTERROMPEM O PRAZO DE PRESCRIÇÃO
WALTER CARVALHO DE BRITTO. Advogado Tributarista, Contabilista, sócio do escritório Faria e Britto Advogados Associados.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.500 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de fevereiro de 2008. (DOU 12/2/2008)

PIS, PASEP, COFINS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 23 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003. (DOU 13/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 821 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro. (DOU 13/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 822 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, que dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, e os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos. (DOU 13/2/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 222 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. (DOU 13/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 10 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2008. (DOU 13/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.504 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de fevereiro de 2008. (DOU 13/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SC » Todos » Leis
LEI Nº 14.366 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005. (DOE 25/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.476 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 13/2/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.985 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 9.405, de 29 de setembro de 2005; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 12.461, de 20 de dezembro de 2006; e 12.703, de 30 de julho de 2007. (DOE 8/2/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE S/N DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 13/2/2008)

ICMS » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 17 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS. (DOE 13/2/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.508 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 11.236, de 27 de maio de 2003. (DOE 13/2/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.509 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Institui sistema de acompanhamento e controle fiscal de operações com combustíveis que especifica e dá outras providências. (DOE 13/2/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DIPLAF/SUFIS - MG Nº 1 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica. (DOE 13/2/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DIPLAF/SUFIS - MG Nº 2 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica. (DOE 13/2/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - GO Nº 892 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Instrução Normativa nº 881/07-GSF-, que institui o Sistema de Exportação - SISEXP. (DOE 12/2/2008)

TAXA » DF » DETRAN » Instrução de Serviço
INSTRUÇÃO DETRAN - DF Nº 19 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Fixa o vencimento do serviço de renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores, que trata a lei nº 3932/2006. (DOE 13/2/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 12 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 13/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404