Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
INSS » MPS » Portaria INSS/MPAS/MS
PORTARIA MPS Nº 40 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece, para o mês de janeiro de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. (DOU 18/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » SFE » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO SIGAT - TO Nº 16 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Autoriza, para uso fiscal no Estado do Tocantins, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que menciona. (DOE 18/2/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.978 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.980 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.981 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Altera o § 6º do art. 3º e o "caput" art. 4º, do Decreto nº 24.821, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras e dá providências correlatas. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.982 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 25/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.984 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (DOE 28/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 120 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. (DOE 31/1/2008)

ICMS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 8 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 18/2/2008)

DIVERSOS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.414 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 12897, de 31 de maio de 2007. (DOE 28/1/2008)

DIVERSOS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 7 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 15/2/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.358 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a entrega da GIM e GIM retificadora via Internet. (DOE 16/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 461 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2008. (DOE 14/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.175 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/00 (RICMS/2000). (DOE 14/2/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - PR Nº 11 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Altera as regiões e circunscrições do Estado do Paraná, para efeito de tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais. (DOE 1/2/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 11 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (DOE 7/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 14 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 14/2/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.054 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta a Lei nº 8.472, de 08 de janeiro de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, via Federações Esportivas, denominado Faz Esporte, e dá outras providências. (DOE 16/2/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 46 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece os valores de referência de que trata o § 4º do artigo 1º do Decreto nº 22.066 para as operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e com álcool para fins não-combustíveis. (DOE 16/2/2008)

ICMS » PA » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - PA Nº 6 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Disciplina procedimentos sobre os estoques de Biodiesel-B100, em 31 de dezembro de 2007, conforme disposto no Convênio ICMS 08/2007, de 30 de março de 2007. Retificada do DOE de 18 de fevereiro de 2008. (DOE 18/1/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 18 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. (DOE 15/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 19 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Retifica item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. (DOE 15/2/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP- MT Nº 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Portaria nº 145/2006-SEFAZ, de 16.12.2006, que institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. (DOE 15/2/2008)

DIVERSOS » MA » Todos » Ato Homologatório GCGAT
ATO HOMOLOGATÓRIO GCEGAT Nº 4 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, versão do software básico 01.03.00, conforme especificação. (DOE 8/2/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.015-R DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 18/2/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 122 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. (DOE 28/1/2008)

ICMS » AC » Todos » Decreto
DECRETO Nº 2.470 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 1.220, de 15 de agosto de 2007, prorrogando o prazo de adesão aos benefícios de que trata o Convênio ICMS 51/07. (DOE 31/1/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404