Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
DA POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
PAULA PEREIRA KANTEK. Consultora. Acadêmica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Curitiba, PR.
Outros »
NOTÍCIAS
Outras »
DECISÕES
Outras »
LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.297 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros. Retificada do DOU de 21 de fevereiro de 2008. (DOU 20/2/2008)

ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera os direitos antidumping definitivos aplicados às importações de glifosato, em suas diferentes formas e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 a partir de 1º de janeiro de 2008 classificado no item 3808.93.24, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da República Popular da China. (DOU 21/2/2008)

DIVERSOS » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 41 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada, a que se refere à Lei nº 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972. (DOU 21/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 823 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU 21/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 824 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. (DOU 21/2/2008)

DIVERSOS » CVM » Instrução
INSTRUÇÃO CVM Nº 465 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e nº 438, de 12 de julho de 2006. (DOU 21/2/2008)

ADUANEIRO » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 8 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli, de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, originárias da Índia e da Tailândia. (DOU 21/2/2008)

ADUANEIRO » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 9 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga por até seis meses, a partir de 8 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação da existência de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli, de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, originárias da Índia. (DOU 21/2/2008)

ADUANEIRO » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 10 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga por até seis meses, a partir de 2 de março de 2008, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, originárias da Alemanha. (DOU 21/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.527 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2008. (DOU 21/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 11 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. (DOE 21/2/2008)

DIVERSOS » RR » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - RR Nº 96 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. (DOE 19/2/2008)

DIVERSOS » RN » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RN Nº 15 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para emissão de nota fiscal eletrônica. (DOE 20/2/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 313 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 20/2/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 314 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 20/2/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 317 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 20/2/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 50 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. (DOE 21/2/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.730 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e redução das multas e juros nos casos que especifica. (DOE 21/2/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 5 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (DOE 19/2/2008)

DIVERSOS » GO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 6.721 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (DOE 21/2/2008)

TAXA » DF » DETRAN » Instrução de Serviço
INSTRUÇÃO DETRAN - DF Nº 19 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Fixa o vencimento do serviço de renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores, que trata a lei nº 3932/2006. Republicada do DOE de 21 de fevereiro de 2008. (DOE 13/2/2008)
CEU | Publicidade

 
Quer remover o seu email da lista? Clique aqui.

Esta mensagem é confidencial. Contém informações privilegiadas e protegidas por direitos. Se você a recebeu erroneamente, por favor clique aqui. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade.
Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404