Terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
DIEGO GARCIA SILVA. Advogado, sócio do escritório Dulcemara e Advogados Associados, membro do Grupo Manager em Belo Horizonte, MG, pós-graduado em direito tributário pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal - CEAJUFE, em Direito Empresarial e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/PMPF Nº 4 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 26/2/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 339 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. (DOU 26/2/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 340 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. (DOU 26/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.547 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de fevereiro de 2008. (DOU 26/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 3 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. (DOE 26/2/2008)

ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 4 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. (DOE 26/2/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 17 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Portaria CAT-15/2008, de 22-2-2008, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. (DOE 26/2/2008)

ICMS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. (DOE 15/2/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Aditamento
TERMO ADITIVO DRPE - RS S/N DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 26/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para vigência até 31 de março de 2008. (DOE 25/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 463 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de fevereiro a 02 de março de 2008. (DOE 25/2/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - PR Nº 23 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Reativa a Agência da Receita Estadual de Barracão, pertencente à 13ª Delegacia Regional da Receita, e transfere a circunscrição administrativa dos municípios de Bom Jesus do Sul, Flor da Serra do Sul, Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste da Agência da Receita Estadual de Francisco Beltrão para a Agência da Receita Estadual de Barracão, a partir de 1º de fevereiro de 2008. (DOE 18/2/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Edital DPC
EDITAL DPC - PE Nº 2 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o prazo de transmissão dos arquivos SEF, através da internet, a ser observado pelos contribuintes relacionados na página da SEFAZ - PE. (DOE 26/2/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 811 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de toda e qualquer espécie de pescado e dá outras providências. (DOE 26/2/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE - PA S/N DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 26/2/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.733 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 44.695, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS. (DOE 26/2/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - GO Nº 893 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08. (DOE 22/2/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - GO Nº 894 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Instrução Normativa nº 877/07 que estabelece procedimentos relacionados ao estoque inventariado nos termos do Decreto nº 6.663/07. (DOE 22/2/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 6 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (DOE 26/2/2008)

SIMPLES » DF » DETRAN » Instrução de Serviço
EDITAL SUREC - DF Nº 6 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Isenção de feirantes e ambulantes - hortifrutigranjeiros. (DOE 26/2/2008)

SIMPLES » DF » SUREC » Edital
EDITAL - SUREC - DF Nº 5 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Indeferimento de opção pelo Simples Nacional. (DOE 26/2/2008)

SIMPLES » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 7 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Cancelamento do efeito da Exclusão do Simples Nacional. (DOE 26/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404