Sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
ARTIGOS
Direito-material
A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS POR SEUS BAIXOS VALORES COMO HIPÓTESE INVÁLIDA PARA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
GUSTAVO VETTORATO. Advogado em Cuiabá e Porto Alegre, pós-graduado em Direito Tributário (IBET) e em Economia Agroindustrial (UFMT) e Private International Law (The Hague Academy of International Law), ex-professor da UFMT.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Circular
CIRCULAR BACEN Nº 3.375 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil. Retificada do DOU de 06 de fevereiro de 2008 e 29 de fevereiro de 2008. (DOU 1/2/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 13 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2008. (DOU 29/2/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.561 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de fevereiro de 2008. (DOU 29/2/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » Todos » Leis
LEI Nº 1.896 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a elaboração e comercialização de produtos comestíveis artesanais de origem animal e vegetal no Estado do Tocantins. (DOE 29/2/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.761 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 18 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Revoga a Portaria CAT-7, de 31 de janeiro de 2008, que extingüe Posto Fiscal,divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 14 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Agenda Tributária Paulista. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 15 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Comunica mudança de endereço de repartição fiscal. (DOE 29/2/2008)

ADUANEIRO » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.521 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta o procedimento de comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, aveia, cebola, cevada, feijão e trigo, e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 12.427, de 1º de março de 2006. (DOE 29/2/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.522 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » RN » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DECLARATÓRIO STE - RN Nº 2 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Torna público a concessão de regimes especiais às empresas que menciona. (DOE 29/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 464 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2008. (DOE 28/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CR - PR Nº 18 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 29/2/2008)

ICMS » PE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE - PE Nº 4 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, para fins de ajuste dos valores da base de cálculo do ICMS nas operações com feijão. (DOE 29/2/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 44 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de março de 2008. (DOE 29/2/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.439 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. (DOE 29/2/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 45 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o sistema de cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. (DOE 29/2/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.515 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dá nova redação ao Subanexo XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. (DOE 29/2/2008)

ICMS, IPI, IPVA » ES » Todos » Comunicado de Serviço
COMUNICADO DE SERVIÇO - ES Nº 2 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Janeiro/2008. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - DF Nº 40 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » BA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - BA Nº 87 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Trata do credenciamento sumário dos contribuintes obrigados a emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (DOE 29/2/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.980 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio ICMS nº 135/07, relativamente à substituição tributária nas operações com biodiesel - B100, do protocolo 70/07, relativamente à substituição tributária nas operações com vinhos e sidras, e 71/07, relativamente à substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOE 29/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404