Segunda-feira, 3 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
AUMENTO DO IOF. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO GOVERNO FEDERAL PERANTE O STF
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Político-jornalístico
O NOVO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
Outros »
NOTÍCIAS
Outras »
DECISÕES
Outras »
LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 13 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. (DOU 3/3/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 827 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, anocalendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 11 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB/2ª RF Nº 2 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara alfandegada, em caráter eventual e temporário, durante o período que menciona, a Base Aérea de Porto Velho - RO. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.539 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Redefine regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.540 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.544 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a revogação dos dispositivos aplicáveis ao enquadramento e à indenização de empreendimentos conduzidos com uso da técnica de "plantio direto" no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.541 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Acrescenta o Estado de Rondônia como área de abrangência do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para leite. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.545 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o MCR 2-1 para estabelecer exigência de documentação comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.542 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera os arts. 9º-B e 9º-I da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001 - Amplia limites para a contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento ambiental e para operações no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia) e dos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI). (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.546 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Remaneja recursos do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) para o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.543 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre as aplicações dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local em moeda estrangeira, sobre as aplicações das reservas técnicas de seguradora de crédito à exportação e sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 46 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para Embarcações Diversas e Estruturas Flutuantes em Aço. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 47 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos Automotores. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 48 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de Vidro. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 49 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para Bloqueador com chave do Sistema de Ignição, Sistema de Ignição com chave, Trava do Porta-volume com chave e Conjunto Trava do Tanque de Combustível com chave, para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 54 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Permite que a etapa relativa ao corte da celulose, referente ao Processo Produtivo Básico para o produto Odorizador de Ambiente na forma de pastilhas impregnadas ou gel, seja realizada em outras regiões do país, além da Zona Franca de Manaus. (DOU 3/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 9 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 29/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.175 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/00 (RICMS/2000). Retificada do DOU de 18 de fevereiro de 2008 e 20 de fevereiro de 2008. (DOE 14/2/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - RJ Nº 125 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte. (DOE 29/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 465 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 A 9 de março de 2008. (DOE 27/2/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE - PA S/N DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 3/3/2008)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 24 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 3/3/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIATRIBUTÁRIA - GO Nº 7 DE 29.02.2008 DE MARÇO DE 2008
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (DOE 29/2/2008)

ICMS » CE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.199 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Concede benefícios de redução da base de cálculo, anistia e remissão parcial condicionada, todos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) decorrente de prestações de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. (DOE 28/2/2008)

ICMS » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - AL Nº 6 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (DOE 27/2/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.982 DE 29 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 14/07, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOE 3/3/2008)
CEU | Publicidade

 
Quer remover o seu email da lista? Clique aqui.

Esta mensagem é confidencial. Contém informações privilegiadas e protegidas por direitos. Se você a recebeu erroneamente, por favor clique aqui. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade.
Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404