Terça-feira, 4 de março de 2008
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TRIBUNAL EXCLUI ICMS E ISS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E PIS
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.567 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de fevereiro de 2008. (DOU 3/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria DRF/Fortaleza - CE
PORTARIA DRFB/FORTALEZA - CE Nº 6 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Distribui, em caráter eventual, o processo fiscal que menciona. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria DRF/Fortaleza - CE
PORTARIA DRFB/FORTALEZA - CE Nº 8 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.301 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em adiantamentos a depositantes. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » CVM » Deliberação
DELIBERAÇÃO CVM Nº 536 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa e cobrança judicial dos créditos tributários de titularidade da Comissão de Valores Mobiliários de valores irrisórios cuja cobrança não justifique o custo respectivo. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.572 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de fevereiro de 2008. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.573 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de março de 2008. (DOU 4/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA - SP Nº 10 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD. (DOE 4/3/2008)

IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA - SP Nº 11 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de IPVA. (DOE 4/3/2008)

MULTA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA - SP Nº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de Multas Infracionais. (DOE 4/3/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.524 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 4/3/2008)

DIVERSOS » RR » Todos » Comunicado
COMUNICADO SFE - RR Nº 2 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os montantes dos tributos arrecadados, dos recursos recebidos e dos valores repassados aos Municípios, do Fundo Estadual de Saúde e Fundeb no mês de Janeiro de 2008. (DOE 29/2/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.441 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários. (DOE 4/3/2008)

ICMS » PB » Todos » Leis
LEI Nº 8.487 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera dispositivo da Lei nº 8.236, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas, mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e dá outras providências. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 51 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Credencia os estabelecimentos mencionados, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Medida Provisória
MEDIDA PROVISÓRIA - PB Nº 90 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.379 de 02 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (DOE 4/3/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.473 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui registros na estrutura do arquivo magnético mensal, relativo ao SINTEGRA, informado por contribuintes do ICMS e dá outra providência. Retificada do DOE de 04 de março de 2008. (DOE 26/12/2007)

DIVERSOS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.516 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências. (DOE 4/3/2008)

ICMS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MS Nº 2.113 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de janeiro de 2008. (DOE 4/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.927 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 4/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.518 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 12.497, de 18 de janeiro de 2008. (DOE 4/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.742 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE 1/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.743 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE 1/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Decretos
DECRETONº 44.744 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 44.354, de 19 de julho de 2006, que cria o Programa de Apoio ao Investimento, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES-PRÓ-INVEST. (DOE 1/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MG Nº 3.966 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. (DOE 1/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DGP - MG Nº 4 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona. (DOE 1/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SUTRI - MG Nº 3 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março a 30 de junho de 2008. (DOE 1/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SUTRI - MG Nº 4 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março a 30 de junho de 2008. (DOE 1/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SUTRI - MG Nº 2 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março a 30 de junho de 2008. Republicação do DOE de 04 de março de 2008. (DOE 1/3/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.747 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). (DOE 4/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - MG Nº 52 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria SRE nº 46, de 16 de julho de 2007, que define os critérios e a forma para a atribuição de pontos-GEPI decorrentes dos resultados alcançados nos trabalhos fiscais. (DOE 4/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF - MG Nº 6 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Comunica os juros para o mês de fevereiro/2008 exigíveis a partir de março de 2008. (DOE 4/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF - MG Nº 5 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso. (DOE 4/3/2008)

ICMS » DF » Todos » Leis
LEI Nº 4.100 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Extingue o regime de apuração introduzido por intermédio da Lei nº 2.381, de 20 de maio de 1999, na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (DOE 3/3/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 319 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
Prorroga as disposições do Decreto nº 2506, de 18 de agosto de 1998, que concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá. (DOE 15/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404