Quarta-feira, 5 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
COBRANÇA INDEVIDA DA COFINS EM CIMA DO ISS E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
HÉLIO APOLIANO CARDOSO. Advogado em Fortaleza. Membro efetivo da Academia de Letras Municipais do Estado do Ceará
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 14 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Publica os Protocolos ICMS que menciona. (DOU 5/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS / CONFAZ Nº 2 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. (DOU 5/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS / CONFAZ Nº 3 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. (DOU 5/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS / CONFAZ Nº 4 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. (DOU 5/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS / CONFAZ Nº 5 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. (DOU 5/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório COSIT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2008. (DOU 5/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria DRF/Campo Grande - MS
PORTARIA DRFBJ/CAMPO GRANDE - MS Nº 6 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Distribui os processos fiscais que menciona. (DOU 5/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria DRF/Campo Grande - MS
PORTARIA DRFBJ/CAMPO GRANDE - MS Nº 7 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Distribui os processos fiscais que menciona. (DOU 5/3/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo SRRF/3ª RF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB/3ª RF Nº 4 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Declara alfandegados, até 31 de julho de 2009, os recintos onde estão instaladas duas Lojas Francas e seu Depósito, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional Pinto Martins, administrados pela concessionária Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. (DOU 5/3/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria DRF/Lages - SC
PORTARIA DRFB/LAGES - SC Nº 3 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). (DOU 5/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.302 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Cria subtítulo e altera a função de título no Cosif relativos ao registro de informações sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007. (DOU 5/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.579 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de fevereiro de 2008. (DOU 5/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.310 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. (DOE 4/3/2008)

ICMS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 13 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 5/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - RJ Nº 126 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o § 4º do artigo 5º da Resolução SER nº 310/06. (DOE 4/3/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.002 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera os Decretos nºs 12.351, de 21 de agosto de 2006, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.855, de 07 de novembro de 2007, 9.842, 30 de dezembro de 1997, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.442, de 21 de julho de 2004, 11.688, de 07 de abril de 2005, 12.479, de 29 de dezembro de 2006 e 12.537, de 08 de março de 2007, Decreto nº 12.883, de 28 de novembro de 2007 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. (DOE 4/3/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 52 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral - FAC, no caso de empresas de construção civil, estabelecidas em outra unidade da federação e dá outras providências. (DOE 5/3/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 818 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, aprovado pelo Decreto nº 3.578, de 26 de julho de 1999. (DOE 5/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 819 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. (DOE 5/3/2008)

IPVA » MG » Todos » Portaria
PORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF Nº 95 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Aprova para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de janeiro de 2008, relativos às cotas partes do IPVA. (DOE 29/2/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MG Nº 3.967 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2008. (DOE 5/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO SRE - MG Nº 3 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Comunica os valores relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro. (DOE 5/3/2008)

ICMS » MA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MA Nº 146 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera na tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICM, os valores dos produtos conforme planilha anexa. (DOE 29/2/2008)

ICMS » GO » SFE » Portaria
PORTARIA GIEF - GO Nº 17 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru. (DOE 25/2/2008)

ICMS » GO » SFE » Portaria
PORTARIA GIEF - GO Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru. (DOE 3/3/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.819 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Estabelece os procedimentos decorrentes da extinção dos Termos de Acordo de Regime Especial prevista na Lei nº 4.100, de 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. (DOE 5/3/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 459 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 3502, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de suspensão e isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro. (DOE 19/2/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 460 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Anexo do Decreto nº 3063 de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. (DOE 19/2/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 461 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 2918, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100. (DOE 19/2/2008)

ICMS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 462 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, AJUSTES SINIEF e Protocolos ICMS celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. (DOE 19/2/2008)

DIVERSOS » AP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 463 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Decreto nº 3421 de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada. (DOE 19/2/2008)

ICMS » AP » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - AP Nº 3 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003. (DOE 20/2/2008)

ICMS » AM » Todos » Decretos
DECRETO Nº 27.439 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. (DOE 29/2/2008)

DIVERSOS » AM » Todos » Decretos
DECRETO Nº 27.440 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências. (DOE 29/2/2008)

ICMS » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - AL Nº 7 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para a entrega do arquivo relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA). (DOE 5/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404