Segunda-feira, 10 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
PRAZO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS CAEM DE 10 PARA 5 ANOS PELAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
Direito-material
ADI Nº 19/2007 DA RFB. CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Político-jornalístico
QUE TAL ACABAR COM O IRPF?
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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NOTÍCIAS
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DECISÕES
Pis, Cofins
INTEIRO TEOR. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - PIS - COFINS - LEI 9.718⁄98 - ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE FATURAMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO - RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.

Processo Administrativo, Crime Tributário
RECURSO ESPECIAL Nº 785.268 - PA (2005?0157958-1) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE : AUGUSTO MORBACH NETO RECORRENTE : WILSON ROCHA MORBACH ADVOGADO : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IRPF
INTEIRO TEOR. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - SÚMULA 83/STJ - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E (+)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.586 DE 05 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de março de 2008. (DOU 7/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.596 DE 05 DE MARÇO DE 2008
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de março de 2008. (DOU 7/3/2008)

FGTS » CEF » Comunicado CEF
COMUNICADO CEF S/N DE 07 DE MARÇO DE 2008
Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente à orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona. (DOU 7/3/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Ato Declaratório COSIT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 7 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março 2008. (DOU 10/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRFBF - SP Nº 44 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Inscreve contribuinte no registro especial destinado a estabelecimento que realize engarrafamento de bebidas alcoólicas. (DOU 10/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.304 DE 05 DE MARÇO DE 2008
Estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias de que tratam as Circulares 2.972, de 2000, 3.367, de 2007, e 3.378, de 2008. (DOU 10/3/2008)

DIVERSOS » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 12 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os preços de referência dos EUA e do México, referente ao produto policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC-S. (DOU 10/3/2008)

DIVERSOS » SUFRAMA » Portaria
PORTARIA SUFRAMA Nº 116 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Aprova o projeto técnico-econômico simplificado de Implantação da empresa que menciona, para a produção de Chapa, Folha, Tira, Fita, Película de Plástico - exceto a de Poliestireno Expansível e a Auto-Adesiva, para o gozo dos benefícios fiscais previstos no art. 7º e art. 9º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. (DOU 10/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.597 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de março de 2008. (DOU 10/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.126 DE 05 DE MARÇO DE 2008
Introduz as Alterações 1.572 a 1.577 no RICMS/01 e dá outras providências. (DOE 5/3/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » SC » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SC Nº 32 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre remissão de créditos tributários. (DOE 5/3/2008)

ICMS » SC » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SC Nº 34 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Autoriza, para os meses de março, abril e maio de 2008, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial. (DOE 5/3/2008)

DIVERSOS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 10 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 7/3/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 21 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 4/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE - PA S/N DE 03 DE MARÇO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 10/3/2008)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 26 DE 05 DE MARÇO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 10/3/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MT Nº 30 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria 114/02 que consolida normas relativas ao cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso. (DOE 7/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SIAT - MS Nº 1.930 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 10/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SIAT - MS Nº 1.931 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 10/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MG Nº 3.968 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. (DOE 8/3/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIAT - GO Nº 8 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. (DOE 6/3/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 7 DE 05 DE MARÇO DE 2008
Relaciona os contribuintes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008. (DOE 10/3/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 8 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (DOE 10/3/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 9 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Fixa data limite para autorização de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricado sob a vigência do Convênio ICMS 85/01 que não atendem o Convênio ICMS 75/04. (DOE 10/3/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 10 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Fixa data limite para uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricado antes da vigência do Convênio ICMS 65/98. (DOE 10/3/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 18 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ. (DOE 10/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404