Terça-feira, 11 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
A FRANQUIA EM FUNÇÃO DO EVA E SOB ENFOQUE DO ISS
FLÁVIO DIAMANTE. Bacharel em Ciências Contábeis (PUC/MG). Fiscal de Tributos Estaduais, chefe de Departamento de Tributos e de Consultas Tributárias, presidente de órgão julgador em primeira instância administrativa, assessor em órgão julgador em segunda instância administrativa, etc. aposentado pela SEF/MG. Professor de legislação aplicada e administração tributária em cursos abertos.
Político-jornalístico
REFORMA TRIBUTÁRIA 1. IVA-F
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » Presidência da República » Decreto-lei
LEI Nº 11.646 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências. (DOU 11/3/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Ato
ATO CONFAZ Nº 5 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 11/3/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 434 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento que especifica e revoga o inciso IV do art. 1º da Portaria RFB nº 231, de 13 de fevereiro de 2008. (DOU 11/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 8 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (DOU 11/3/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria DRF/Ilhéus
PORTARIA IRFB ILHÉUS - BA Nº 2 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o funcionamento e atendimento ao público para a prestação de serviços aduaneiros na zona primária sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Ilhéus. (DOU 11/3/2008)

IIMP » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 13 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Publica comunicado referente à divulgação de dados estatísticos de importação norte-americana em 2007, relacionados aos CNLs do SGP norte-americano, bem como convida os interessados a enviarem comentários públicos e dá outras providências. (DOU 11/3/2008)

ADUANEIRO » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 14 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Encerra, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de óculos de sol. (DOU 11/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - TO Nº 328 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Autoriza o responsável por Leilão de Animais a assinar notas fiscais avulsa nas saídas dos mesmos, em substituição ao remetente. Republicado do DOE de 11 de março de 2008. (DOE 10/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 23 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria CAT-15/2008, de 22-2-2008, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. (DOE 11/3/2008)

ICMS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 24.984 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Republicado do DOE de 27 de fevereiro de 2008. (DOE 28/1/2008)

DIVERSOS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 22 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a publicidade de medidas adotadas pela Diretoria de Administração Tributária de combate à evasão e sonegação fiscal. (DOE 27/2/2008)

DIVERSOS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 23 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 001, "Rotina para efetivação da Baixa Eletrônica por servidores da SEF". (DOE 27/2/2008)

SIMPLES » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 24 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 002, "Simples Nacional - Instruções para Regularização no Cadastro". (DOE 27/2/2008)

SIMPLES » RR » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - RR Nº 137 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Cria Comissão para proceder o levantamento da Declaração de Valor Adicionado - DVA, e dá outras providências. (DOE 7/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 319 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 7/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 320 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 7/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 321 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 7/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 322 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 7/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 323 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 25/2/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 467 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de março de 2008. (DOE 10/3/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 22 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Valores mínimos tributáveis de fumo. (DOE 6/3/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA - PA Nº 1 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Revogar a Instrução Normativa nº 12, SECTAM, 01 de dezembro de 2006, e estabelecer normas e procedimentos para disciplinar o uso da Guia Florestal - GF-PA para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado do Pará, e dá outras providências. (DOE 11/3/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA - PA Nº 2 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Institui e disciplina o uso da Declaração de Venda de Produtos Florestais para operação interestadual - DVPF3-PA, no Estado do Pará, e dá outras providências. (DOE 11/3/2008)

SIMPLES » MS » Todos » -
TERMO DE INDEFERIMENTO CF - MS Nº 1 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Indefere as opções dos contribuintes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, conforme relacionado no anexo. (DOE 11/3/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.021-R DE 10 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 11/3/2008)
CEU | Publicidade

 
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404