Quarta-feira, 12 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
DO IMPOSTO SOBRE O CONSUMO À GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS
RINALDO MACIEL DE FREITAS. Consultor. Bacharel em Filosofia pelo IAF. Acadêmico de Direito pela FADOM em Minas Gerais.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.604 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 6 de março de 2008. (DOU 11/3/2008)

IIMP » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 15 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, os pedidos de importação de bens usados que menciona. (DOU 12/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.610 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de março de 2008. (DOU 12/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » CFM » Resolução
RESOLUÇÃO CFM - TO Nº 3 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de março de 2008. (DOE 12/3/2008)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.491 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que instituiu os regimes especiais que especifica. (DOE 7/3/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.378 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. (DOE 12/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 466 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. (DOE 10/3/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRE - PR Nº 5 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Disciplina o trâmite de autos de infração e processos administrativos fiscais - em face da Resolução SEFA nº 011/2008, que determinou a desativação da 4ª Delegacia Regional da Receita (União da Vitória) e da 14ª Delegacia Regional da Receita (Pato Branco) - e dá outras providências. (DOE 29/2/2008)

ICMS » PI » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PI Nº 100 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica. (DOE 11/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.215 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 11/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.216 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 11/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.217 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 11/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.218 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 11/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SUTRI - MG Nº 2 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março a 30 de junho de 2008. Republicada do DOE de 04 de março de 2008 e Retificada do DOE de 12 de março de 2008. (DOE 1/3/2008)

IPVA » AP » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE - AP Nº 1 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. (DOE 28/2/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404