Quinta-feira, 13 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
IOF SEGUROS - FALTA DAS CONDIÇÕES E DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM LEI PARA O PODER EXECUTIVO ALTERAR AS ALÍQUOTAS - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO - IMPLICAÇÃO NO JULGAMENTO DAS ADINS 4.002 E 4.004
FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES. Advogado em São Paulo responsável pelo Departamento Jurídico de Grupo Empresarial de grande porte. Bacharel em Direito pela USP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Especialista em Direito Empresarial Internacional pelo CEU/SP. Professor no Curso de Gestão Estratégica de Impostos na Trevisan/SP. Professor do Curso de Direito Tributário Aplicado na IOB-Thompson/SP. Professor no L.L.M. em Direito Tributário do IBMEC/SP. Membro-fundador do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT/SP. Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Membro do Conselho Editorial das Revistas IOB de Direito Administrativo e de Direito Tributário.
Político-jornalístico
PRECATÓRIOS. DIGA NÃO A CANDIDATOS CALOTEIROS
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Outros »
NOTÍCIAS
Outras »
DECISÕES
Outras »
LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA DRFB/FORTALEZA - CE Nº 8 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona. Retificada do DOU de 13 de março de 2008. (DOU 4/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 7 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. Republicada do DOU de 13 de março de 2008. (DOU 10/3/2008)

IOF » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.391 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (DOU 13/3/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (DOU 13/3/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo DRFB/Volta Redonda - RJ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRFB/VOLTA REDONDA - RJ Nº 3 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos que menciona. (DOU 13/3/2008)

DIVERSOS » CVM » Instrução
INSTRUÇÃO CVM Nº 466 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Altera a Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006. (DOU 13/3/2008)

DIVERSOS » SECEX » Portaria
PORTARIA SECEX Nº 4 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (DOU 13/3/2008)

DIVERSOS » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 16 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre as regras do comércio bilateral para o setor automotivo, relativamente aos Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai que menciona. (DOU 13/3/2008)

IIMP » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 17 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, que homologa Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de cartões semi-rígidos para embalagens duplex e triplex. (DOU 13/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
IPVA » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - TO Nº 335 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006. (DOE 13/3/2008)

ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 9 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 08, de 05 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e adota outras providências. (DOE 13/3/2008)

DIVERSOS » RO » Todos » Atos
ATO CGRE - RO Nº 7 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados. (DOE 20/2/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 31 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Altera Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências. (DOE 12/3/2008)

ICMS, IPI, IPVA » CE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - CE Nº 122 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI-exportação, recebidos e transferidos. (DOE 7/3/2008)

ICMS » CE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - CE Nº 54 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios cearenses para o exercício de 2007. (DOE 10/3/2008)

ICMS » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - AL Nº 8 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no art. 23 do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000. (DOE 11/3/2008)

DIVERSOS » AL » SARE » Ato SARE
ATO DE CREDENCIAMENTO SARE - AL Nº 1 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Credencia estabelecimentos obrigados ao uso da NF-e. (DOE 12/3/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.985 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 3.665, de 27 de julho de 2007, relativamente às operações com produtos Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática. (DOE 12/3/2008)
CEU | Publicidade

 
Quer remover o seu email da lista? Clique aqui.

Esta mensagem é confidencial. Contém informações privilegiadas e protegidas por direitos. Se você a recebeu erroneamente, por favor clique aqui. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade.
Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404