Sexta-feira, 14 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
JUROS DE MORA EM AÇÃO TRABALHISTA: IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA
KARINE SIQUEIRA DA SILVA. Advogada na área Tributária e Militar em Santa Catarina. Especialista em Direito Civil.
Político-jornalístico
REFORMA TRIBUTÁRIA 2 - IVA-E
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.620 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 08, 09 e 10 de março de 2008. (DOU 13/3/2008)

DIVERSOS » Senado Federal » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO SF Nº 1 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Determina o arquivamento da Medida Provisória nº 397, de 9 de outubro de 2007, que "Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.547 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio, nas situações que especifica, quando das transferências internas entre aplicações de investidor não residente. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN - BACEN Nº 3.548 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Altera a Resolução nº 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 60 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 69 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 61 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 66 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos Cartões Inteligentes - smart cards, industrializados no País. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT/MCT Nº 67 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos Cartões Inteligentes - smart cards, industrializados na Zona Franca de Manaus. (DOU 14/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.626 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de março de 2008. (DOU 14/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.804 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 14/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 24 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria CAT 85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. (DOE 14/3/2008)

ICMS, SIMPLES » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.069 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o "caput" do art. 6º do Decreto nº 24.631, de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas. (DOE 26/2/2008)

DIVERSOS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 14 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. (DOE 14/3/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Aditamento
TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 2 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SAC/DTIF-001-2006 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa Soluzione Informática Ltda. (DOE 14/3/2008)

DIVERSOS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 11 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 14/3/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 468 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2008. (DOE 13/3/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Inclui nova embalagem e seu respectivo valor na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, instituída pela NPF 104/2007. (DOE 29/2/2008)

ICMS » PR » Todos » Leis
LEI Nº 15.789 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Reduz a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com o produto querosene ou combustível para aviação, que passa a ser de 5%. Republicada do DOE de 06 de março de 2008. (DOE 3/3/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 20 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (DOE 6/3/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRE - PR Nº 6 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Estabelece critérios para a concessão de acesso às rotinas do sistema de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) na Sefanet. (DOE 6/3/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 23 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 12/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 27 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado referente aos produtos agrícolas, pescado, materiais de construção e farinha de trigo. Retificada do DOE de 14 de março de 2008. (DOE 6/3/2008)

IPVA » PA » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - PA Nº 11 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dá nova redação a dispositivo da Instrução Normativa nº 9, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela Secretaria de Estado da Fazenda. (DOE 14/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MS Nº 2.114 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação do Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF) e dá outras providências. (DOE 14/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.753 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (DOE 14/3/2008)

ICMS, IPVA » MA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MA Nº 167 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159,inciso II, da Constituição Federal, no mês de novembro de 2007. (DOE 10/3/2008)

ICMS, IPVA » MA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - MA Nº 166 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159,inciso II, da Constituição Federal, no mês de dezembro de 2007. (DOE 10/3/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - DF Nº 49 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica. (DOE 14/3/2008)

DIVERSOS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 12 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 14/3/2008)
CEU | Publicidade

 
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404