Segunda-feira, 17 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ISENÇÃO DO PIS/COFINS NO TRANSPORTE INTERNACIONAL.
POLIANA CUNHA DE OLIVEIRA. Consultora Tributária. Membro do Escritório Vinicios Leôncio Advocacia Empresarial - Direito Tributário e Penal Tributário.
Político-jornalístico
IMPOSTO MÍNIMO: PROJETO VIÁVEL PARA A CLASSE MÉDIA
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 1 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. (DOU 17/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 15 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 007/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 009/008. (DOU 17/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 16 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 008/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 010/008. (DOU 17/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.305 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad". (DOU 17/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 25 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90 (DOE 15/3/2008)

IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 16 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Fevereiro 2008. (DOE 15/3/2008)

ICMS » RO » GFCRE » Pauta
PAUTA GFCRE - RO Nº 2 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. (DOE 26/2/2008)

ICMS » RO » GFCRE » Pauta
PAUTA GFCRE - RO Nº 1 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos agrícolas, laticínios e extrativismo. (DOE 12/3/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.008 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 26/01, 138/01, 142/01, 01/02, 46/02, 100/02, 72/03, 73/03, 86/03, 107/03, 137/03, 142/03, 03/04, 05/04, 27/04, 37/04, 64/04, 102/04, 103/04, 33/05, 34/05, 78/05, 112/05, 128/05, 129/05, 168/05, 01/06, 22/06, 62/06, 158/06, 11/07, 32/07, 98/07, 102/07, 109/07, 125/07 e 133/07, que tratam da tributação do ICMS, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (DOE 13/3/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.002 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera os Decretos nºs 12.351, de 21 de agosto de 2006, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.855, de 07 de novembro de 2007, 9.842, 30 de dezembro de 1997, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.442, de 21 de julho de 2004, 11.688, de 07 de abril de 2005, 12.479, de 29 de dezembro de 2006 e 12.537, de 08 de março de 2007, Decreto nº 12.883, de 28 de novembro de 2007 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Republicado do DOE de 13 de março de 2008. (DOE 4/3/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.009 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto nº 12.994, de 15 de fevereiro de 2008. (DOE 13/3/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.010 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF para fins de rateio da parcela do ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar nº 063, de 11 de Janeiro de 1990. (DOE 13/3/2008)

DIVERSOS » PI » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PI Nº 110 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento sumário dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (DOE 14/3/2008)

ICMS » PE » Todos » Leis
LEI Nº 13.405 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Altera a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos. (DOE 15/3/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Leis
LEI Nº 13.408 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Modifica a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e alterações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. (DOE 15/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.932 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 17/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.754 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (DOE 15/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.755 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto nº 43.442, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE - BASE TECNOLÓGICA. (DOE 15/3/2008)

ICMS » MA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 23.827 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a prestação de informações por administradoras de cartão de crédito e, ou, débito, nos termos do inciso IV do artigo 154 do CTE, sobre as operações realizadas com estabelecimentos contribuintes do ICMS. (DOE 12/3/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Edital
ATO DECLARATÓRIO DA - DF Nº 1 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Credencia Contribuintes para Emissão de NFE, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 07/2005. (DOE 17/3/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 22 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ. (DOE 17/3/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 23 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 17/3/2008)

DIVERSOS » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 24 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 17/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404