Quinta-feira, 20 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - ASPECTOS SOCIETÁRIOS E FISCAIS
PAULO ATTIE. Advogado, Sócio do escritório Attie & Ramires Advogados em São Paulo, SP.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.648 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de março de 2008. (DOU 19/3/2008)

IPI » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.405 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 1º de janeiro de 2007. (DOU 20/3/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 31 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. (DOU 20/3/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 32 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional. (DOU 20/3/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 33 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007. (DOU 20/3/2008)

SIMPLES » CGSN » Resolução
RESOLUÇÃO CGSN Nº 34 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (DOU 20/3/2008)

SIMPLES » CGSN » Portaria
PORTARIA CGSN Nº 6 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 - Microempreendedor Individual. (DOU 20/3/2008)

INSS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 829 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU 20/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 831 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005. (DOU 20/3/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 832 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows). (DOU 20/3/2008)

IEX » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 18 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fibras de viscose, classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipe Chinês. (DOU 20/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Nº 16.656 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15, 16 e 17 de março de 2008. (DOU 20/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 27 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS. Republicado do DOE de 20 de março de 2008. (DOE 19/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE - SP Nº 2 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS. (DOE 20/3/2008)

DIVERSOS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DIAT - SC Nº 37 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Aprova pauta de preço mínimo do arroz. (DOE 13/3/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.558 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e altera o Decreto nº 42.304, de 18 de junho de 2003, que fixa os critérios de aferição de evasão escolar e de mortalidade infantil previstos na Lei nº 11.038, de 14/11/97. (DOE 20/3/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.559 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 20/3/2008)

DIVERSOS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 12 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 20/3/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.399 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar os Ajustes SINIEF 10, 11, 12,13 e 14, todos de 14 de dezembro de 2007, os Protocolos ICMS 96, de 28 de setembro de 2007, 72, 86 e 88, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências. (DOE 20/3/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.400 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre impugnação ao indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional. (DOE 20/3/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 24 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Estabelece novos procedimentos para credenciamento de contribuintes obrigados a emissão de Nota Fiscal eletrônica, relativamente à adesão do estado do Paraná à Sefaz Virtual do Ambiente Nacional. Revoga a NPF 008/2008. (DOE 18/3/2008)

TAXA » PI » Unatri » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPI - PI Nº 1 DE 11 DE JANEIRO DE 2008
Institui tarifas públicas acerca dos serviços prestados com controle de agrotóxicos e afins. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 37 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 38 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 39 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DECLARATÓRIO DA - DF Nº 2 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Credencia contribuintes para emissão de Nfe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » AM » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - AM Nº 2 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências. (DOE 13/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404