Segunda-feira, 24 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
DEBÊNTURES - PENHORA E EXECUÇÃO FISCAL
DIEGO GARCIA SILVA. Advogado, sócio do escritório Dulcemara e Advogados Associados, membro do Grupo Manager em Belo Horizonte, MG, pós-graduado em direito tributário pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal - CEAJUFE, em Direito Empresarial e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Político-jornalístico
UM PROJETO PARA ACABAR COM O IR E O INSS
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Capital, de Informática e Telecomunicações que menciona. (DOU 24/3/2008)

IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o Bem de Informática e Telecomunicação que menciona, bem como altera a Resolução CAMEX nº 08, de 04 de maio de 2006, e dá outras providências). (DOU 24/3/2008)

IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e dos componentes dos Sistemas Integrados bem como, altera as Resoluções CAMEX que menciona e dá outras providências. (DOU 24/3/2008)

IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006 e altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da amêndoa de palma. (DOU 24/3/2008)

IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de índigo blue reduzido da República Federal da Alemanha e revoga a Resolução CAMEX nº 49, de 10 de outubro de 2007. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 17 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Publica os Protocolos ICMS que menciona. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 13 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 14 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 15 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 16 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 17 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 18 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 19 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 20 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 21 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica. (DOU 24/3/2008)

FGTS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 22 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. (DOU 24/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 23 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. (DOU 24/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 833 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0). (DOU 24/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Circular
CIRCULAR BACEN Nº 3.380 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial. (DOU 24/3/2008)

IIMP » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 19 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Prorroga por mais 15 dias o prazo estabelecido na Circular SECEX nº 7, de 18 de fevereiro de 2008, acerca da consulta destinada à elaboração de projeto para a revisão das regras que regem a importação de produtos usados e remanufaturados. (DOU 24/3/2008)

DIVERSOS » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 20 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. (DOU 24/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.824 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera o regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações com leite longa vida. (DOE 21/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.825 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto 52.761, de 28-2-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica. (DOE 21/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 29 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o Art. 313-T do Regulamento do ICMS. (DOE 21/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 30 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o Art. 313-R do Regulamento do ICMS. (DOE 21/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 31 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o Art. 313-N do Regulamento do ICMS. (DOE 21/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 32 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o Art. 313-P do Regulamento do ICMS. (DOE 21/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 33 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o Art. 313-J do Regulamento do ICMS. (DOE 21/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 19 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Esclarece sobre a tributação da indústria de processamento eletrônico de dados. (DOE 24/3/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 149 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera e acrescenta dispositivos do Anexo único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providências correlatas. (DOE 12/3/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA STE - RJ Nº 470 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de março de 2008. (DOE 24/3/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 18/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.523 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate, e dá outras providências. (DOE 24/3/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.524 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Subanexo V ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. (DOE 24/3/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.525 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. (DOE 24/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.933 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 24/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.934 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2008. (DOE 24/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA DICAT/SAIF - MG Nº 1 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e). (DOE 20/3/2008)

ICMS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF - MG Nº 7 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a habilitação ao Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS. (DOE 20/3/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 27 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ II. (DOE 24/3/2008)

ICMS » AL » SARE » Comunicado
COMUNICADO SRE - AL Nº 1 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Comunica a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. (DOE 24/3/2008)

DIVERSOS » AL » SARE » Comunicado
COMUNICADO SRE - AL Nº 2 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Esclarece sobre a denúncia parcial do Estado do Rio Grande do Sul às disposições do Convênio ICMS nº 76/1994. (DOE 24/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404