Terça-feira, 25 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
LEI DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AINDA NÃO ESVAZIOU AS PRATELEIRAS DOS FORUNS
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
Direito-material
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A RESERVA DE ENERGIA CONTRATADA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E SUSPENSÃO DOS VALORES COBRADOS NO FUTURO
WALTER CARVALHO DE BRITTO. Advogado Tributarista, Contabilista, sócio do escritório Faria e Britto Advogados Associados.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IIMP » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006 e altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da amêndoa de palma. Republicado do DOU de 25 de março de 2008. (DOU 24/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.669 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Comunica procedimentos para a adequação das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil às disposições constantes da Lei nº 11.638, de 2007. (DOU 24/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.661 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de março de 2008. (DOU 24/3/2008)

IIMP » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.410 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de novembro de 2006, do Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru. (DOU 25/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 830 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). (DOU 25/3/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório COSIT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 9 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril 2008. (DOU 25/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.667 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de março de 2008. (DOU 25/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - SP Nº 12 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre as condições para a inativação ou cancelamento dos Cartões de Pagamento de Despesas e dá providências correlatas. (DOE 25/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 20 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2008. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 34 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 35 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT- SP Nº 36 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 37 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 216 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a regulamentação da Campanha "ESPORTE PARA TODOS" instituída pelo Decreto nº 25.070 de 27 de Fevereiro de 2008, e estabelece providências correlatas. (DOE 5/3/2008)

ICMS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 17 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 25/3/2008)

IPVA » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.543 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE - PE Nº 6 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Estabelece valor para fim de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas, referente ao período de janeiro a março de 2008. (DOE 25/3/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 58 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Credencia os estabelecimentos mencionados, que espontaneamente solicitaram através de e-mail autorização para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (DOE 20/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.231 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 2.193, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (DOE 24/3/2008)

ICMS, IPVA » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.232 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações em atos da legislação tributária mato-grossense e dá outras providências. (DOE 24/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.233 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 24/3/2008)

ICMS, IPI » MG » Todos » Portaria
PORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF - MG Nº 85 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Aprova para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de fevereiro de 2008, referentes às quotas-partes do ICMS e IPI Exportação. (DOE 25/3/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 11 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. (DOE 25/3/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.028-R DE 24 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 25/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404