Quarta-feira, 26 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ICMS, ISS OU IPI - SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM. Advogado em Goiânia.
Político-jornalístico
PRECATÓRIOS. DESVIOS DE VERBAS
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » Presidência da República » Medida Provisória
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. (DOU 26/3/2008)

DIVERSOS » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 55 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Fixa o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 1990. (DOU 26/3/2008)

DIVERSOS » MF » Portaria MF
PORTARIA MF Nº 57 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os custos resultantes da concessão e rebates concedidos a mutuários de crédito rural decorrentes das operações de que tratam as Resoluções CMN nºs 3.496 e 3.497, de 30 de agosto de 2007. (DOU 26/3/2008)

DIVERSOS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/PMPF - CONFAZ Nº 6 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 26/3/2008)

IRPF » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. (DOU 26/3/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 509 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. (DOU 26/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » SFE » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO SIGAT - TO Nº 34 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Autoriza a revisão homologada, com a nova versão do software básico, do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal especificado, para uso fiscal no Estado de Tocantins. (DOE 26/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 18 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Divulga o procedimento para aquisição de formulário de segurança, para fins de impressão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, pelos contribuintes paulistas emissores de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Republicado do DOE de 26 de março de 2008. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » RO » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO CRE - RO Nº 1 DE 11 DE MARÇO DE 2008
Altera a Resolução nº 007/2005/GAB/SEFIN/CRE. (DOE 17/3/2008)

ICMS » RO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.514 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 56, de 1º de julho de 2005, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. (DOE 18/3/2008)

IPVA » PR » DRRE » Ato
ATO DRR/11ª DRR - PR Nº 4 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2008
Subdelega à Inspetora Regional de Arrecadação a competência, para julgamento de solicitação de reconhecimento de não incidência ou isenção, retificação de dados cadastrais e pagamento, referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (DOE 14/3/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » -
EDITAL SFE - PR Nº 2 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Torna público o pedido de enquadramento no Programa Bom Emprego, na condição de produto sem similar no Estado, dos produtos Palheta e Braço. (DOE 18/3/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » PR » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - PR Nº 33 DE 12 DE MARÇO DE 2008
Delega competência ao Diretor Geral da Secretaria da Fazenda para cancelar os créditos tributários de que trata o art. 2º da Lei nº 15.467/07 e revoga a Resolução SEFA nº 71/07. (DOE 18/3/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.373 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007. (DOE 19/3/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.374 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações nos Decretos nº 2.152, 2.154 e 2.155, todos de 21.02.2008. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 61 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Prorroga, excepcionalmente, para o dia 30 de abril de 2008, o prazo de entrega da GIVA Contribuinte 2008/ano-base 2007. (DOE 26/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.936 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 26/3/2008)

DIVERSOS » AM » Todos » -
INFORMAÇÃO SFE - AM S/N DE 19 DE MARÇO DE 2008
Informa sobre a obrigatoriedade, a partir de 1º de abril de 2008, da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF 07/05, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, para os contribuintes dos setores de combustível e fumo. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » AL » SARE » Ato SARE
ATO DE CREDENCIAMENTO SRE - AL Nº 2 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes mencionados, para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. (DOE 26/3/2008)

DIVERSOS » AL » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE - AL Nº 3 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. (DOE 26/3/2008)

ICMS » AL » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - AL Nº 20 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. (DOE 26/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404