Quinta-feira, 27 de março de 2008
ARTIGOS
Político-jornalístico
REFORMA TRIBUTÁRIA 4 - ASPECTOS FINANCEIROS
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Político-jornalístico
A CONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS-IGF
ROSSANA CLAUDYA SILVÉRIO. Advogada, consultora e professora de Direito Tributário da Esa-Escola Superior de Advocacia e Teoria Geral de Direito Tributário da Pós-Graduação em Gestão Fiscal e tributária da FASC-Faculdade Santa Catarina.
Político-jornalístico
PRECATÓRIOS: A MAIOR INDÚSTRIA DO PAÍS
NELSON LACERDA. Advogado no Rio Grande do Sul. Diretor-Presidente da Lacerda e Lacerda Advogados Associados.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/PMPF - CONFAZ Nº 6 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Retificada do DOU de 27 de março de 2008. (DOU 26/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.675 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de março de 2008. (DOU 26/3/2008)

DIVERSOS » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Institui o Grupo Técnico de Facilitação do Comércio - GTFAC. (DOU 27/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 18 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Publica os Protocolos ICMS que menciona. (DOU 27/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 24 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos. (DOU 27/3/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 25 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera Protocolo ICMS 55/07, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. (DOU 27/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.676 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22, 23 e 24 de março de 2008. (DOU 27/3/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.678 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap. (DOU 27/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.835 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto 52.665, de 24-1-2008, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária. (DOE 27/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.836 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 27/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.837 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 27/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.838 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 27/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 38 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Estabelece regime especial para a apuração do ICMS e a escrituração de livros fiscais por contribuinte que comercializar leite longa vida, nas condições que especifica. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT - SP Nº 21 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Esclarece sobre o preenchimento de campo na Nota Fiscal-Eletrônica - NF-e. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 39 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2008. Republicada do DOE de 13 de fevereiro de 2008. (DOE 22/1/2008)

ICMS » SE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIAT - SE Nº 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2008. (DOE 13/2/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - SE Nº 36 DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Acrescenta dispositivos ao manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000. (DOE 13/2/2008)

DIVERSOS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.157 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 819, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral - PAG e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado. (DOE 17/3/2008)

TAXA » SC » Todos » Leis
LEI Nº 14.385 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (DOE 24/3/2008)

DIVERSOS » AC » - » -
TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 5 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SRE/DNC-131-1999 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa Fighera Máquinas para Escritório Ltda. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Aditamento
TERMO ADITIVO DRPE - RS Nº 10 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008
Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº SER/DCT-054-2000 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa Asmaque - Assistência Técnica de Máquinas e Eletrodomésticos Ltda. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » AC » - » -
ATO DRPE - RS Nº 2 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, versão 01.00.01, conforme especificação. (DOE 27/3/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.399 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar os Ajustes SINIEF 10, 11, 12,13 e 14, todos de 14 de dezembro de 2007, os Protocolos ICMS 96, de 28 de setembro de 2007, 72, 86 e 88, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Retificada do DOE de 26 de março de 2008. (DOE 20/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.235 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais. (DOE 26/3/2008)

ICMS » PI » Todos » Ato Normativo
ATO NORMATIVO UNATRI - PI Nº 8 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o valor do ICMS a ser exigido nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de substituição tributária. (DOE 25/3/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PE Nº 52 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de abril de 2008. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 64 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. (DOE 27/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - PA Nº 13 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Estabelece procedimentos com relação ao estoque de carne em conserva e mortadela. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 36 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. (DOE 26/3/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 46 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria nº 14, de 02 de janeiro de 2008, que divulga relação de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes matogrossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras em relação aos contribuintes obrigados, com fundamento no inciso X, do § 3º, do artigo 198-A do RICMS/MT, credencia de ofício os referidos contribuintes e dá outras providências. (DOE 26/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MS Nº 2.115 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2007, e o prazo de validade do Cartão de Produtor Rural (CPR). (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SFE - MS Nº 2.117 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Disciplina complementarmente as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.935 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 27/3/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.029-R DE 26 DE MARÇO DE 2008
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 11 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Exclui contribuinte da relação constante do artigo 1º da Instrução Normativa nº 07, de 05 de março de 2008, que especifica. (DOE 27/3/2008)

ICMS » DF » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 12 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (DOE 27/3/2008)

CRÉDITO TRIBUTÁRIO » DF » SUREC » Edital
EDITAL SUREC - DF Nº 28 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Notifica os contribuintes da exclusão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - REFAZ. (DOE 27/3/2008)

ICMS » CE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFE - CE Nº 5 DE 04 DE MARÇO DE 2008
Estabelece procedimentos relativos a operação de importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, sob isenção condicionada do ICMS. (DOE 18/3/2008)

ICMS » BA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 10.984 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Procede à Alteração nº 100 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » BA » Todos » Decretos
DECRETO Nº 10.985 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995. (DOE 27/3/2008)

DIVERSOS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 27/3/2008)
CEU | Publicidade

 
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404