Sexta-feira, 28 de março de 2008
ARTIGOS
Direito-material
ASPECTOS ATUAIS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO
DIEGO GARCIA SILVA. Advogado, sócio do escritório Dulcemara e Advogados Associados, membro do Grupo Manager em Belo Horizonte, MG, pós-graduado em direito tributário pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal - CEAJUFE, em Direito Empresarial e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Direito-material
APOSENTADORIA POR IDADE: TEMPO DE CONTRIBUIÇAO EXIGIDO PARA SEGURADOS INSCRITOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 8.213/1991, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO INSS E DO STJ.
ADRIANA PEREIRA FRANCO. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » Congresso Nacional » Ato
DE MARÇO DE 2008
Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". (DOU 28/3/2008)

PIS, PASEP, COFINS » Congresso Nacional » Ato
ATO CN Nº 15 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências". (DOU 28/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Conjuntas
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os parcelamentos dos débitos inscritos na PGF como Dívida Ativa do INSS. (DOU 28/3/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Conjuntas
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao estabelecido pelo § 1º do art. 16 da Lei nº 11.457/2007. (DOU 28/3/2008)

IRPJ, IPI, PIS, CSLL, COFINS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 834 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (DOU 28/3/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.825 DE 20 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto 52.761, de 28-2-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica. Republicada do DOE de 28 de março de 2008. (DOE 21/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 39 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 40 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 41 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT - SP Nº 42 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » SP » TIT » Ato
ATO TIT - SP Nº 5 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a competência do juiz relator para saneamento de irregularidades processuais nos casos que especifica. (DOE 28/3/2008)

ICMS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 13 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 325 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). (DOE 27/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE - PA S/N DE 27 DE MARÇO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 28/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SFE - PA S/N DE 27 DE MARÇO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 28/3/2008)

ICMS » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SFE - PA Nº 35 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS. (DOE 28/3/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.763 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (DOE 28/3/2008)

ITCMD » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.764 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCD. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DGP - MG Nº 5 DE 27 MARÇO DE 2008
Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona. (DOE 28/3/2008)

IPVA » MG » Todos » Portaria
PORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF - MG Nº 96 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Aprova, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de fevereiro de 2008, relativamente às cotas-partes do IPVA. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DECLARATÓRIO DA - DF Nº 3 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Credencia contribuintes para emissão de Nfe, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 07/2005. (DOE 28/3/2008)

DIVERSOS » CE » Todos » -
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SFE - CE Nº 1 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Certifica as empresas mencionadas, para emitir Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em ambiente de produção. (DOE 25/3/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.994 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Suspende os efeitos dos dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, na redação dada pelo Decreto nº 3.964, de 7 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. (DOE 28/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404