Quarta-feira, 2 de abril de 2008
ARTIGOS
Político-jornalístico
IMPOSTO SINDICAL. A REPERCUSSÃO DO VETO PRESIDENCIAL
KIYOSHI HARADA. Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Direito-material
SÍNTESE DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL DO CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI
DANIELE SOUTO RODRIGUES. Advogada em São Paulo, SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Político-jornalístico
É PRECISO DESONERAR O CONTRIBUINTE PESSOA FÍSICA COM URGÊNCIA
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.702 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de março de 2008. (DOU 2/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.716 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de abril de 2008. (DOU 2/4/2008)

ADUANEIRO » SECEX » Portaria
PORTARIA SECEX Nº 5 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Altera a Portaria SECEX nº 36 de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (DOU 2/4/2008)

ADUANEIRO » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.419 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (DOU 2/4/2008)

CND » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.420 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. (DOU 2/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2008. (DOU 2/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. (DOE 2/4/2008)

ICMS » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SIGAT - TO Nº 11 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. (DOE 2/4/2008)

ICMS, ITCMD » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 14 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD. (DOE 2/4/2008)

IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 15 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2008 para os débitos de IPVA. (DOE 2/4/2008)

MULTA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 16 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2008 para os débitos de Multas Infracionais. (DOE 2/4/2008)

ICMS » RS » RE » Ato
ATO DRPE - RS Nº 30 DE 10 DE MARÇO DE 2008
Aprova Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81, FBII, versão 01.03.00, conforme especificação. (DOE 2/4/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SEF - PA DE 27 DE MARÇO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 2/4/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SEF - PA DE 31 DE MARÇO DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 2/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 50 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. (DOE 1/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - MT Nº 53 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. (DOE 1/4/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MS Nº 2.120 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.114, de 13 de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação do Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF). (DOE 2/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.937 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 2/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.767 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE 2/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF/MG Nº 7 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2008. (DOE 2/4/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF/MG Nº 8 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Comunica os juros para o mês de março de 2008, exigível a partir de abril de 2008. (DOE 2/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DPAFSF - MG Nº 13 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Declara registrado para fins fiscais o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona. (DOE 2/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI - MG Nº 1 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a incidência do ICMS na industrialização por encomenda, em face das operações promovidas por estabelecimento industrial de contribuinte optante pelo Simples Nacional. (DOE 2/4/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.916 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Prorroga o prazo para cumprimento da obrigação prevista no inciso VI do artigo 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (DOE 2/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.240 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Altera os §§ 14, 15 e 16 do art.13 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que definem critérios para realização de operação com diferimento do ICMS por contribuinte beneficiário do FDI, e os arts. 131, 708 e 709 do mesmo decreto, em face do Ajuste Sinief nº 07, de 30 de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências. (DOE 28/3/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404