Quinta-feira, 3 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-material
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: ASPECTOS DIFERENÇAIS ENTRE OS INSTITUTOS DA ISENÇÃO, IMUNIDADE, REMISSÃO E ANISTIA
JEFFERSON LABORDA DA SILVA. Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Especialista em Direito Tributário, Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas e ex-assessor de Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (2001-2004).
Político-jornalístico
REFORMA TRIBUTÁRIA, UMA NOVA UTOPIA?
DALMAR PIMENTA. Advogado tributarista em Belo Horizonte, sócio do escritório Dalmar Pimenta Advogados Associados.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório COTEC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral. (DOU 3/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria DRFB/Teresina
PORTARIA DRFB/TERESINA Nº 19 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Teresina - DRF e unidades de sua jurisdição. (DOU 3/4/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria Aeroporto Internacional de SP/GRU - 8ª RF
PORTARIA AEROPORTO INTERNACIONAL DE SP/GUARULHOS - 8ª RF Nº 51 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Altera o artigo 1º da Portaria nº 262, de 1º de outubro de 2007, que dispõe sobre o prazo para que as empresas habilitadas a operar o despacho aduaneiro de remessa expressa apresentem a documentação comprobatória do atendimento das exigências para a habilitação, no âmbito da ALF/GRU. (DOU 3/4/2008)

DIVERSOS » Diversos » Provimento Pres. CRPS
PROVIMENTO CRPS Nº 99 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Estabelece competência e dá outras providências. (DOU 3/4/2008)

DIVERSOS » SUFRAMA » Portaria
PORTARIA SUFRAMA Nº 155 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Define os procedimentos obrigatórios a serem seguidos e documentos a serem formalizados junto à SUFRAMA, pelos fabricantes de motores elétricos e de suas partes e peças e/ou dos motocompressores herméticos, tipos rotativo ou alternativo, para fins de suspensão da dispensa disposta na Portaria Interministerial nº 180/07. (DOU 3/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » TO » SFE » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO SIGAT - TO Nº 44 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Autoriza a revisão homologada, com a nova versão do software básico, do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal especificado, para uso fiscal no Estado de Tocantins. (DOE 3/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.858 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. (DOE 3/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 31 DE 02 DE ABRIL DE 2008
SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (DOE 2/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SF - PE Nº 56 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria SF nº 119, de 23.08.2007, que determina, para os contribuintes beneficiários do PRODEPE, o valor do montante mínimo do ICMS, para os exercícios de 2006 e 2007. (DOE 3/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SF - PE Nº 57 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria SF nº 129, de 27.07.2006, que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. (DOE 3/4/2008)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PA Nº 36 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 3/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.937 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Retificada do DOE de 02 de abril de 2008 (DOE 3/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.938 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 3/4/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO TAT - MS Nº 1 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Estabelece dias e horários de realização de sessões. (DOE 3/4/2008)

MULTA » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DICAT/SAIF/MG Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2008. Republicado do DOE de 02 de abril de 2008 (DOE 3/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MG Nº 3.975 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Estabelece as condições a serem observadas pelos contribuintes para fruição da isenção relativa às operações destinadas à construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais (CAEMG). (DOE 3/4/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DIPLAF/SUFIS - MG Nº 14 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Declara registrado para fins fiscais o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica. (DOE 3/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DIPLAF/SUFIS - MG Nº 15 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Declara registrado para fins fiscais o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica. (DOE 3/4/2008)

ICMS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - DF Nº 60 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Altera a redação da alínea "b" do inciso V do artigo 1º da Portaria nº 213, de 26 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o itens 23, 24, 25 e 26 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (DOE 3/4/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 15 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 3/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404