Sexta-feira, 4 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
ICMS E O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM SANTA CATARINA
IRAN JOSÉ DE CHAVES. Advogado formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, desde julho de 1979. Pós graduado em nível de especialização em Direito Empresarial pela UDESC - ESAG. Abril de 1999 a Maio de 2000. Pós graduando em nível de especialização em Direito Tributário pela UFSC.
Político-jornalístico
OS SERVIÇOS E A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA
MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA. Advogada da Pactum Consultoria Empresarial e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Bacharel em Direito. Advogada. Bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, Cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 836 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005. (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 837 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 556 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Fixa o quantitativo de vagas destinadas à reversão de inativos nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, no ano de 2008. (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 10 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. (DOU 4/4/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Ordem de Serviço Alfândega Porto do Rio de Janeiro - RJ
ORDEM DE SERVIÇO ALFÂNDEGA PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ Nº 3 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o controle aduaneiro da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga no âmbito da ALF/RJO conforme o Siscomex Carga. (DOU 4/4/2008)

INSS » MPS » Portaria INSS/MPAS/MS
PORTARIA MPS Nº 98 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal na modalidade saque no Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Retificado do DOU de 28 de março de 2008 (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.718 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de março de 2008. (DOU 3/4/2008)

DIVERSOS » MPS » Portaria INSS/MPAS/MS
PORTARIA MPS Nº 106 DE 03DE ABRIL DE 2008
Estabelece para o mês de março o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 84 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Bloco de Papel Adesivado para Notas. (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 85 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Subconjunto Pedestal para TV de Plasma e LCD. (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » Diversos » Portaria Interministeriais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 86 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio, fabricados na Zona Franca de Manaus. (DOU 4/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.726 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de abril de 2008. (DOU 4/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.862 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 4/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.863 DE 03 DE ABRIL 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 4/4/2008)

ICMS » RR » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - RR Nº 195 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. (DOE 2/4/2008)

DIVERSOS » RR » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - RR Nº 196 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. (DOE 2/4/2008)

ICMS » RO » GEFIS » Comunicado
COMUNICADO GEFIS - RO Nº 14 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados. (DOE 4/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 28 DE 31 DE MARÇO DE 2008
SÚMULA: Altera os itens 1 e 3 da NPF nº 007/2008. (DOE 31/3/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 30 DE 31 DE MARÇO DE 2008
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (DOE 31/3/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.612 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. (DOE 4/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.613 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica. (DOE 4/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.614 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. (DOE 4/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 58 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, que instituiu o documento de informações econômico-fiscais denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST. (DOE 4/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 59 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria SF nº 098, de 01.08.2007, que dispõe sobre a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de veículo, automotor ou não, quiosque, canteiro de obras e depósito fechado com funcionamento provisório. (DOE 4/4/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 60 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, para estabelecer nova hipótese de suspensão de inscrição no referido Cadastro de Contribuintes do Estado do Pernambuco, além de exclusão de hipótese de cancelamento, por meio da ARE Virtual. (DOE 4/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MS Nº 2.121 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a confirmação de informações econômico-fiscais relativas aos meses de março e abril de 2008. (DOE 4/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MG Nº 3.976 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2008. (DOE 4/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA DSF - MG Nº 11 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre entrega de arquivos Eletrônicos previstos no art.10-A. (DOE 4/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO SRE - MG Nº 4 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS no mês de março de 2008. (DOE 4/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DIPLAF/SUFIS - MG Nº 16 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Declara registrado para fins fiscais o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica (DOE 4/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Decretos
DECRETO 29.248 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo destinadas às empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros e às empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no âmbito da região metropolitana, e dá outras providências. (DOE 4/4/2008)

DIVERSOS » AL » SARE » Ato SARE
ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 3 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes mencionados, para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. (DOE 4/4/2008)
CEU | Publicidade

 
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404