Segunda-feira, 7 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-material
A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ISS PELOS MUNICÍPIOS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
JEFFERSON LABORDA DA SILVA. Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Especialista em Direito Tributário, Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas e ex-assessor de Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (2001-2004).
Político-jornalístico
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA PODE TER REDUÇÃO IMEDIATA E COM BENEFÍCIOS PARA TODOS
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IPVA, MULTA » Congresso Nacional » Lei Ordinária
LEI Nº 11.649 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências. (DOU 7/4/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA RFB Nº 564 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e torna sem efeito a transferência de competência que especifica. (DOU 7/4/2008)

IPI » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 15 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. (DOU 7/4/2008)

DIVERSOS » SUFRAMA » Portaria
PORTARIA SUFRAMA Nº 162 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Autoriza adicional de quota ao limite de importação de insumos do produto Disco Digital de Leitura a Laser, gravável - CD-Record. (DOU 7/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.734 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de abril de 2008. (DOU 7/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.203 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Introduz as Alterações 1.578 a 1.584 no RICMS/01. (DOE 31/3/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.863 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Republicado do DOE de 04 de abril de 2008 (DOE 5/4/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - SE Nº 222 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. (DOE 7/3/2008)

ICMS » SC » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.204 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Introduz as Alterações 1.585 a 1.592 no RICMS/01. (DOE 31/3/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.244 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Altera o Decreto nº 1.020, de 11 de janeiro de 2008, e estabelece outras providências. (DOE 1/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 18 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (DOE 7/4/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 473 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de abril de 2008. (DOE 4/4/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 62 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Estabelece critérios para a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado da Paraíba para empresas virtuais, legalmente constituídas, do tipo i-ltda e e-commerce. (DOE 5/4/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 66 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Fixa os valores mencionados, em substituição à aplicação da Margem de Valor Agregado, para bebidas. (DOE 5/4/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 9 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. (DOE 13/3/2008)

ICMS » AM » Todos » Decretos
DECRETO Nº 27.500 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Concede isenção do ICMS nas operações de saídas internas de óleo diesel e de B2 a ser consumido por veículos de transporte coletivo público urbano de passageiro, e dá outras providências. (DOE 4/4/2008)

ICMS » AL » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - AL Nº 20 DE 25 DE MARÇO DE 2008
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Republicado do DOE de 26 de março de 2008 (DOE 4/4/2008)

ICMS » AL » Todos » Decretos
DECRETO Nº 3.999 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o pagamento parcelado do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Maceió - 2008". (DOE 4/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404