Terça-feira, 8 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
AS ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL
FELIPE PERALTA ANDRADE. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, SP.
Direito-material
DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS INTERPRETATIVOS COMO FONTE DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO. Advogado em São Paulo, SP, Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Continuing Education em Business Law pela Concordia University (Montreal-CA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
COMPENSAÇÃO » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 831 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005. Retificado do DOU de 20 de março de 2008 (DOU 8/4/2008)

PIS, PASEP, COFINS » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.426 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona. (DOU 8/4/2008)

ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de resina de policabornato, em forma de pó, floco, grânulo ou pellet originárias dos Estados Unidos e da União Européia. (DOU 8/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2008. (DOU 8/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2008. (DOU 8/4/2008)

IRPJ » SRF(RFB) » Ato Declaratório Executivo COTIR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 11 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (DOU 8/4/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Portaria Alfändefa do Porto de Salvador
PORTARIA PORTO DE SALVADOR - BA Nº 19 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Regulamenta o credenciamento para acesso de servidor de outro órgão ou agência responsável por inspeção de mercadoria importada, a recinto alfandegado sob controle aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Aratu. (DOU 8/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Portaria
PORTARIA BACEN Nº 43.003 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Retificado do DOU de 01 e 12 de fevereiro de 2008 (DOU 8/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Carta Circular
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.307 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Altera os prazos para comprovação de perdas em empreendimentos amparados pelo Proagro no Estado do Rio Grande do Sul - Safra 2007/2008. (DOU 8/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - RJ Nº 128 DE 01 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa ao pedido de inscrição estadual no CAD-ICMS por microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e por pessoa física contribuinte do ICMS. (DOE 3/4/2008)

ICMS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.244 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o diferimento do ICMS para a empresa enquadrada em programa de atração de investimentos. (DOE 3/4/2008)

DIVERSOS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 32 DE 03 DE ABRIL DE 2008
SÚMULA: Inclui os itens 2.9, 2.9.1, 3.1.3 e 3.8 à Norma de Procedimento Fiscal - NPF - nº 018/2001 e dilata o prazo aos contribuintes paranaenses emissores de nota fiscal eletrônica (NF-e) para providenciar pedido de autorização de uso de processamento de dados. (DOE 3/4/2008)

ICMS » PI » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PI Nº 145 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria GASEC nº 481, de 20 de outubro de 1999, que estabelece critérios relacionados com a quantidade de impressos de documentos fiscais a serem autorizados. (DOE 8/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 52 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de abril de 2008. Retificado do DOE de 27 de março de 2008 (DOE 8/4/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SF - PE Nº 63 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Estabelece as condições relativas ao credenciamento do contribuinte do segmento de bar e restaurante, com código da CNAE 5611-2/01, 5611-2/02 e 5611-2/03, para efeito da não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente. (DOE 8/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 62 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 096, de 02.07.2003, que estabelece as condições e os requisitos para a fruição da isenção do ICMS incidente nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviço de transporte, quando destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero. (DOE 8/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Leis
LEI Nº 8.852 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica que incorrer em uma das ações: adquirir, estocar, expor, e/ou comercializarem produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados. (DOE 4/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.939 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 8/4/2008)

ICMS » GO » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - GO Nº 12 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. (DOE 3/4/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.008-R DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Retificado do DOE de 11 de fevereiro de 2008 (DOE 8/4/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.028-R DE 24 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Retificado do DOE de 20 de março de 2008 (DOE 8/4/2008)

DIVERSOS » BA » - » -
EXTRATO DE COMUNICADO SAT/DAGTE - BA DE 08 DE ABRIL DE 2008
Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios. (DOE 8/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404