Sexta-feira, 11 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-material
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO
ADOLPHO BERGAMINI. Advogado. Sênior da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP-COGEAE. Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, Coordenador da Subcomissão de Direito Tributário.
Direito-material
O DIREITO DO CONTRIBUINTE FRENTE A SUA EXCLUSÃO SUMÁRIA DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO ESPECIAL - REFIS I
ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO. Advogado sócio do escritório Assrauy Carvalho Advogados; Sócio e consultor da AC Consultoria Tributária Ltda.; Especialista em Direito Tributário pelo IEC PUC/MG; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Instituto de Hermenêutica Jurídica, do Conselho Nacional de Estudo e Pós Graduação em direito - CONPEDI e Mestrando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica PUC/MG.
HEBER DOS SANTOS SILVEIRA. Bacharel em direito pela PUC/MG, Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação (CONPEDI), advogado do Escritório Assrauy Carvalho Consultores e Advogados Associados.
Político-jornalístico
REFORMA TRIBUTÁRIA - BREVE ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
FERNANDO GUIDO OKUMURA. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI, Advogado e Consultor em São Paulo.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.750 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06 e 07 de abril de 2008. (DOU 11/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.756 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de abril de 2008. (DOU 11/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 22 DE 10 DE ABRIL DE 2008
EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 4/2008. (DOU 11/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 23 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 009/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - ITAUTEC. (DOU 11/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 20 DE 10 DE ABRIL DE 2008
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 01/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária. (DOU 11/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 21 DE 10 DE ABRIL DE 2008
EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 3/2008. (DOU 11/4/2008)

INSS » MPS » Portaria INSS/MPAS/MS
PORTARIA MPS Nº 112 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, anexo à Portaria nº 323, de 27 de agosto de 2007. (DOU 11/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 49 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. (DOE 11/4/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Súmula do Termo Aditivo
SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 28 DE MARÇO DE 2008
Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 31/07 firmado com a empresa fabricante de cerveja, refrigerante e água mineral, para vigência de 01 de abril até 30 de setembro de 2008. (DOE 11/4/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Súmula do Termo Aditivo
TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 01 DE ABRIL DE 2008
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 53/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços. (DOE 11/4/2008)

ICMS » RN » Todos » Decretos
DECRETO Nº 20.462 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, estabelecendo novos percentuais de margem de valor agregado para operações com óleo diesel. (DOE 11/4/2008)

ICMS » RN » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RN Nº 31 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL - B100. (DOE 11/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Norma de Procedimento Fiscal
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE - PR Nº 33 DE 08 DE ABRIL DE 2008
SÚMULA: Altera a NPF nº 031/2007. (DOE 8/4/2008)

ICMS » PI » Todos » Decretos
DECRETO Nº 13.034 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.499, de 19 de março de 2001, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.284, de 29 de junho de 2006, 12.703, de 30 de julho de 2007, 13.002, de 29 de fevereiro de 2008, 12.971, de 23 de janeiro de 2008, Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. (DOE 8/4/2008)

ICMS » PI » Todos » -
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO UNATRI - PI Nº 2 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Informa sobre o cálculo da antecipação parcial do ICMS devido na entrada de mercadorias no Estado. (DOE 9/4/2008)

DIVERSOS » PI » Todos » Ato Normativo
ATO NORMATIVO UNATRI - PI Nº 10 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Substitui o Anexo Único do Ato Normativo UNATRI nº 003, de 8 de fevereiro de 2008. (DOE 9/4/2008)

ICMS, IPI » PA » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PA Nº 39 DE 08 DE ABRIL DE 2008
Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS e IPI Exportação. (DOE 10/4/2008)

DIVERSOS » PA » Todos » Instrução Normativa
DE ABRIL DE 2008
Altera e acresce a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2008. (DOE 10/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 28 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (DOE 10/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 56 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. (DOE 10/4/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 51 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), dispõe sobre a unificação das inscrições estaduais dos imóveis rurais localizados no território do mesmo município e pertencentes ao mesmo titular, e dá outras providências. (DOE 10/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 57 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis. (DOE 11/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 58 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. (DOE 10/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA DICAT/SAIF/MG Nº 2 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento para a utilização da NF-e. (DOE 11/4/2008)
CEU | Publicidade

 
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404