Segunda-feira, 14 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-material
A LEI Nº 11.371, OS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO EXTERIOR E A SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO ATIVO NO CONTRATO DE CÂMBIO
CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO. Advogado Associado à Bergi Advocacia Tributária em Vitória, ES. Membro co-fundador do Grupo de Estudos Tributários do Espírito Santo. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Professor de Direito Tributário e de Direito Constitucional. Especializando em Direito Material e Processual Tributário pelo IBET. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.
Político-jornalístico
REFORMA TRIBUTÁRIA VERDADEIRA É NECESSÁRIA PARA ACABAR COM ARROCHO AOS CONTRIBUINTES
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » CVM » Instrução
INSTRUÇÃO CVM Nº 467 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a aprovação de contratos derivativos admitidos à negociação ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários. Revoga o art. 10 da Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 24 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Publica os Protocolos ICMS que menciona. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 10/03, que cria Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito(SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI). (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 37 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 45/06, que dispõe sobre procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 26 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 27 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico". (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 28 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 30 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte de Sergipe para industrialização no Estado da Bahia e retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 15/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide". (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 32 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 33 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 34 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pilha e baterias elétricas.\ (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 45 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 35 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 36 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 38 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 39 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 40 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 41 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 42 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 43 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 44 DE 04. DE ABRIL DE 2008
Dá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 46 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual Higino Donato. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 47 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. (DOU 14/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Protocolo
PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 48 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais, com suspensão do imposto. (DOU 14/4/2008)

ADUANEIRO » SECEX » Circular
CIRCULAR SECEX Nº 22 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, os pedidos de importação de bens usados que menciona. (DOU 14/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.768 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Esclarece sobre a prestação de informações diárias de que tratam a Circular 3.378/08 e a Carta-Circular 3.304/08. (DOU 14/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.767 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de abril de 2008. (DOU 14/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS, SIMPLES » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.896 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Simples Nacional-SP pelo contribuinte do ICMS optante do Simples Nacional. (DOE 12/4/2008)

SIMPLES » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 50 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional-SP referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. (DOE 12/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 51 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. (DOE 12/4/2008)

IPVA » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT Nº 25 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Março 2007. (DOE 12/4/2008)

ICMS » SC » Todos » Ato DIAT
ATO DAT - SC Nº 45 DE 31 DE MARÇO DE 2008
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. (DOE 1/4/2008)

ICMS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SET - RJ Nº 474 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de abril de 2008. (DOE 14/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.273 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 11/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.274 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (DOE 11/4/2008)

DIVERSOS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.275 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera o Decreto nº 984, de 07 de dezembro de 2007 que estabelece normatização pertinente a contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura. (DOE 11/4/2008)

PROCESSO ADMINISTRATIVO » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SRP - MT Nº 29 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Portaria nº 8/2007-SEFAZ, de 25.01.2007, e dá outras providências. (DOE 11/4/2008)

CND » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - MT Nº 40 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria 24/2005-SEFAZ, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos - CPND. (DOE 11/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - MT Nº 55 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Institui o Programa Operação Veículos Usados - PROVEU, programa especial de fiscalização e acompanhamento do segmento de atacado e varejo de veículos automotores usados e dá outras providências. (DOE 11/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.272 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade da observância dos termos do Convênio nº 73/04 nas licitações realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. (DOE 11/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 12.535 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Ratifica Convênios ICMS. (DOE 14/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - MG Nº 53 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com leite não acondicionado em embalagem própria para consumo. (DOE 14/4/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - DF Nº 65 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria nº 49, de 13 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica. (1ª alteração) (DOE 14/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404