Quarta-feira, 16 de abril de 2008
ARTIGOS
Político-jornalístico
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O NOVO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
DALMAR PIMENTA. Advogado tributarista em Belo Horizonte, sócio do escritório Dalmar Pimenta Advogados Associados.
Direito-material
A SUSPENSÃO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE LEGUMINOSAS PARA A FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E A ILEGALIDADE DOS INCISOS II E III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 660/2006 DA SRF - DO COMPLICE AO LITÍGIO
ANDRÉ KOLLER DI FRANCESCO LONGO. Especialista em Ciências Penais(UFRGS), Especialista em Direito Tributário (UPF), Mestrando(UFRGS). Advogado e parecerista.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
IOF » SRF(RFB) » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 25 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica. (DOU 16/4/2008)

ITR » Presidência da República » Decreto
DECRETO Nº 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2008
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. (DOU 16/4/2008)

IIMP, ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18 DE 15 DE ABRIL DE 2008
Altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação para o produto Chapas de aço ao níquel. (DOU 16/4/2008)

IIMP, ADUANEIRO » CAMEX » Resolução
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19 DE 15 DE ABRIL DE 2008
Altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação para os produtos Sardinhas, Sardinelas e Espadilhas. (DOU 16/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 2 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade. (DOU 16/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 3 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a inclusão de empresas no Ato Cotepe previsto no Convênio ICMS 126/98, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. (DOU 16/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 4 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Credencia órgão técnico para realização de análise estrutural e de inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (DOU 16/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 5 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006. (DOU 16/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 6 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, e revoga o anexo I do Ato COTEPE 25/04. (DOU 16/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 7 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS. (DOU 16/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN (BACEN) Nº 3.560 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Inclui o art. 9º-K na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias). (DOU 16/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Resolução
RESOLUÇÃO CMN (BACEN) Nº 3.561 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulos 3 e 4. (DOU 16/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 52 DE 15 DE ABRIL DE 2008
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90. (DOE 16/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decisão Normativa
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 1 DE 15 DE ABRIL DE 2008
ICMS - Substituição tributária - Mercadoria sujeita a redução de base de cálculo na operação interna - Cálculo do "IVA-ST ajustado". (DOE 16/4/2008)

ICMS » RR » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - RR Nº 242 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. (DOE 14/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Portaria
PORTARIA SAF - RJ Nº 329 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (DOE 16/4/2008)

ICMS » RJ » Todos » Decretos
DECRETO Nº 41.263 DE 15 DE ABRIL DE 2008
Reduz a base de cálculo na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital. (DOE 16/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.472 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007. Introduz, ainda, alterações nos Decretos 2.152, 2.154, 2.155 e 2.373, todos de 2008. (DOE 9/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.473 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007. (Operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados) (DOE 9/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.474 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007. (Operações realizadas mediante leilão) (DOE 9/4/2008)

ICMS » PI » Todos » Portaria
PORTARIA CONJUNTA SFE - PI Nº 1 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. (DOE 14/4/2008)

ICMS » PI » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PI Nº 160 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. (DOE 14/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - MT Nº 55 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Institui o Programa Operação Veículos Usados - PROVEU, programa especial de fiscalização e acompanhamento do segmento de atacado e varejo de veículos automotores usados e dá outras providências. Republicado do DOE de 11 e 14 de abril de 2008 (DOE 15/4/2008)

ICMS » ES » GF » Ato Homologatório
ATO HOMOLOGATÓRIO GF - ES Nº 2 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, conforme especificação. (DOE 16/4/2008)

ICMS » ES » GF » Ato Homologatório
ATO HOMOLOGATÓRIO GF - ES Nº 3 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Homologa para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, conforme especificação. (DOE 16/4/2008)

ICMS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - DF Nº 68 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Altera o Anexo IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (12ª Alteração). (DOE 16/4/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - DF Nº 69 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. (DOE 16/4/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 17 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 16/4/2008)

DIVERSOS » RJ » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF - RJ Nº 34 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a ordem de preferência de satisfação de débitos a partir dos valores arrecadados com os leilões de veículos realizados pelo DETRAN-RJ. (DOE 11/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - MT Nº 55 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Institui o Programa Operação Veículos Usados - PROVEU, programa especial de fiscalização e acompanhamento do segmento de atacado e varejo de veículos automotores usados e dá outras providências. Republicada do DOE de 11 de abril de 2008 (DOE 14/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404