Terça-feira, 22 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
A COGENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
MARCIO BASSO. Advogado tributarista com MBA em Direito Tributário pela FGV, Membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT. Advogado da Lacerda e Lacerda Advogados Associados.
Político-jornalístico
MENOS IMPOSTO E MAIS RENDA E EMPREGO
MARCOS CINTRA. Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
INSS » Senado Federal » Ato Declaratório
ATO DECLARATÓRIO Nº 3 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Rejeita a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (DOU 22/4/2008)

DIVERSOS » CVM » Instrução
INSTRUÇÃO CVM Nº 468 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Altera a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, que disciplina os mercados regulados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado. (DOU 22/4/2008)

IRPF, IRPJ » SRF(RFB) » Ato Declaratório COSIT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2008. (DOU 22/4/2008)

DIVERSOS » Diversos » Instrução Normativa Conjunta
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRFB/TSE Nº 838 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. (DOU 22/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 8 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07. (DOU 22/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.801 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de abril de 2008. (DOU 18/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.795 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de abril de 2008. (DOU 18/4/2008)

INSS » INSS » Portaria
PORTARIA INSS Nº 333 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a distribuição das vagas fixadas para efetivação de reversão de servidor aposentado para o ano de 2008 e dos critérios para o preenchimento. (DOU 22/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.802 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de abril de 2008. (DOU 22/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.806 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro e a disponibilidade para testes do Grupo de Serviços CAM. (DOU 22/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
TAXA » TO » Todos » Leis
LEI Nº 1.918 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais - TSE nas operações tributáveis com soja in natura, durante o período que especifica. (DOE 18/4/2008)

IPVA » TO » Todos » Portaria
PORTARIA SF - TO Nº 556 DE 16 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.917/07, de 17 de novembro de 2007, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2008, fixa o calendário dos exercícios de 2008 e 2009 e adota outras providências. (DOE 18/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.920 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 19/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.921 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (DOE 19/4/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 53 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3. (DOE 22/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO CAT Nº 26 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Esclarece sobre o imposto devido pela diferença entre as alíquotas interna e interestadual no recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do Regulamento do ICMS. (DOE 19/4/2008)

ICMS » SC » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DAT - SC Nº 60 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. (DOE 14/4/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Termo de Acordo
TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 28 DE MARÇO DE 2008
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para fins de base de cálculo nas operações com cerveja, com vigência até 30 de setembro de 2008. (DOE 22/4/2008)

DIVERSOS » RS » DRPE » Termo de Acordo
TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 28 DE MARÇO DE 2008
Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 49/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para fins de base de cálculo nas operações com bebida energética, com vigência até 30 de setembro de 2008. (DOE 22/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.615 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 22/4/2008)

ICMS » RS » Todos » Decretos
DECRETO Nº 45.616 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (DOE 22/4/2008)

ICMS » PA » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO SEF - PA DE 14 DE ABRIL DE 2008
Divulga as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS das embarcações pesqueiras que menciona. (DOE 22/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DIPLAF/SUFIS - MG Nº 17 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Revoga o cadastro do referido Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e dá outras providências. (DOE 22/4/2008)

ICMS » DF » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC - DF Nº 13 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Republicado do DOE de 09 de abril de 2008 (DOE 22/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.945 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica. (DOE 22/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.947 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 22/4/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Ato Decl. e Homolog.
ATO DECLARATÓRIO SEF - DF Nº 12 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. (DOE 22/4/2008)

ICMS, IPI, IPVA » CE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - CE Nº 205 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI-exportação, recebidos e transferidos. (DOE 15/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF - CE Nº 6 DE 12 DE ABRIL DE 2008
Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. (DOE 15/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404