Quarta-feira, 23 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-material
A TAXA SELIC: A ORIGEM DO SISTEMA E A DIVERGÊNCIA ENTRE A INDEXAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA E NÓS POBRES CONTRIBUINTES!
ANDRÉ KOLLER DI FRANCESCO LONGO. Especialista em Ciências Penais(UFRGS), Especialista em Direito Tributário (UPF), Mestrando(UFRGS). Advogado e parecerista.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 9 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (DOU 23/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA DRFB/BAURU - SP Nº 32 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Prorroga o prazo da Portaria DRF/BAU nº 73, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre transferência temporária de competências entre unidades da jurisdição da DRF Bauru. (DOU 23/4/2008)

DIVERSOS » BACEN » Comunicado
COMUNICADO BACEN Nº 16.807 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de abril de 2008. (DOU 23/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS » SP » Todos » Decretos
DECRETO Nº 52.926 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas. (DOE 23/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 54 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência março/2008 (DOE 23/4/2008)

ICMS » SE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIAT - SE Nº 3 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro do ano de 2008. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 25.130 DE 18 DE MARÇO DE 2008
Considera Ponto Facultativo no Serviço Público Estadual, os dias 20 e 21 de março de 2008. (DOE 19/3/2008)

DIVERSOS » SE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - SE Nº 259 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 222, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. (DOE 3/4/2008)

ICMS » PR » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.473 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, relativamente às operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados. Republicado do DOE de 09 de abril de 2008 (DOE 14/4/2008)

ICMS » PI » Todos » Comunicado
COMUNICADO SFE- PI Nº 3 DE 11 DE ABRIL DE 2008
Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.1.6), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, instituída pelo Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, e dá outras providências. (DOE 11/4/2008)

IPVA » PE » Todos » Leis
LEI Nº 13.431 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à isenção para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi. (DOE 23/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Decretos
DECRETO Nº 31.699 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS. (DOE 23/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 71 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Promove ajustes, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, especialmente no que se refere a prazos de entrega. (DOE 23/4/2008)

ICMS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SRE - PB Nº 76 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. (DOE 23/4/2008)

DIVERSOS » PB » Todos » Portaria
PORTARIA SER - PB Nº 77 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Fixa o valor limite destinado à emissão de Cheque Moradia, vigente para o mês de maio de 2008. (DOE 23/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.294 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.295 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (DOE 22/4/2008)

ICMS » MT » Todos » Decretos
DECRETO Nº 1.296 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (DOE 22/4/2008)

DIVERSOS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MS Nº 2.124 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2008. (DOE 23/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MS Nº 2.125 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2008. (DOE 23/4/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Comunicado
COMUNICADO DGP - MG Nº 8 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona. (DOE 23/4/2008)

ICMS » DF » SUREC » Instrução
INSTRUÇÃO SUREC - DF Nº 14 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (DOE 23/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO CATRI - CE Nº 19 DE 12 DE MARÇO DE 2008
redencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados. (DOE 17/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO CATRI - CE Nº 20 DE 12 DE ABRIL DE 2008
Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados. (DOE 17/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO CATRI - CE Nº 24 DE 02 DE ABRIL DE 2008
Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados. (DOE 17/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO CATRI - CE Nº 25 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados. (DOE 17/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO CATRI - CE Nº 26 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados. (DOE 17/4/2008)

ICMS » CE » Todos » Ato de Credenciamento
ATO DE CREDENCIAMENTO CATRI - CE Nº 27 DE 03 DE ABRIL DE 2008
Credencia a empresa que menciona a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, bem como, intervir nos mesmos também relacionados. (DOE 3/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404