Quinta-feira, 24 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-processual
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL - ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA. Advogada empresarial. Especialista em Direito Processual Civil. Sócia do escritório de advocacia Anastácio Silva Advogados Associados.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » PGFN » Processo PFN/PGFN/MF
PORTARIA CONJUNTA PFFN/SRF - MG Nº 1 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional dos débitos inscritos em dívida ativa da União das contribuições que tratam as alíneas "a", "b"e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, com redação dada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. (DOU 24/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ato
ATO COTEPE/PMPF - CONFAZ Nº 8 DE 23E ABRIL DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU 24/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » TO » CFM » Resolução
RESOLUÇÃO CFM - TO Nº 5 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de maio de 2008. (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 55 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Altera a Portaria CAT - 45 , de 07/05/2007, no que se refere ao endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Morro Agudo e Tapiratiba, vinculadas à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. (DOE 24/4/2008)

ICMS » PB » Todos » Decretos
DECRETO Nº 29.198 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (DOE 24/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Resolução
RESOLUÇÃO SEF - MS Nº 2.126 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de março de 2008. (DOE 24/4/2008)

TAXA » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.948 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de maio e junho de 2008. (DOE 24/4/2008)

ICMS » MS » Todos » Portaria
PORTARIA SAT - MS Nº 1.949 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (DOE 24/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.754 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Retificado do DOE de 15 de março de 2008 (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » MG » Todos » Portaria
PORTARIA DICAT/SAIF/MG Nº 1 DE 19 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e). Retificado do DOE de 20 e 25 de março de 2008 (DOE 24/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Decretos
DECRETO Nº 44.765 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Retificado do DOE de 29 de março e 01 de abril 2008 (DOE 24/4/2008)

ICMS » MG » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE - MG Nº 1 DE 23 DE ABRIL DE 2008
Institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B. (DOE 24/4/2008)

DIVERSOS » GO » Todos » Decretos
DECRETO Nº 6.737 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o sistema de arrecadação das receitas públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. (DOE 23/4/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.004-R DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Retificado do DOE de 30 de janeiro e 08 de abril de 2008 (DOE 24/4/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.039-R DE 23 DE ABRIL DE 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (DOE 24/4/2008)

ICMS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 2.040-R DE 23 DE ABRIL DE 2008
Ratifica o Convênio ICMS nº 30/2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. (DOE 24/4/2008)

ICMS » BA » SAT » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT - BA Nº 18 DE 24 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. (DOE 24/4/2008)

ICMS » AM » Todos » Decretos
DECRETO Nº 27.330 DE 14 DE DEZEBRO DE 2007
Prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais. Republicado do DOE de 14 de dezembro de 2007 (DOE 3/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404