Terça-feira, 29 de abril de 2008
ARTIGOS
Direito-material
O RESSARCIMENTO AO SUS E A ILEGALIDADE DA TABELA TUNEP DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ADRIANA NOGUEIRA TÔRRES. Integrante do escritório Antonelli e Associados Advogados.
Político-jornalístico
GOVERNO PRECISA REDUZIR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS. Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte, MG. Ex-Consultor Tributário da COAD.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
DIVERSOS » SRF(RFB) » Ordem de Serviço Alfândega Porto do Rio de Janeiro - RJ
ORDEM DE SERVIÇO ALFÂNDEGA PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ Nº 4 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 3, de 3 de abril de 2008. (DOU 29/4/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 840 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Adota nomenclatura simplificada para a classificação e define alíquota aplicável sobre o valor arbitrado de mercadorias apreendidas e estabelece procedimentos especiais relativos a formalização de processo administrativo fiscal para a aplicação da pena de perdimento, nas situações que especifica. (DOU 29/4/2008)

ADUANEIRO » SRF(RFB) » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 841 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga. (DOU 29/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Portaria
PORTARIA SRFB/5ªRF Nº 137 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a transferência temporária de competências e atribuições entre unidades da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal. (DOU 29/4/2008)

DIVERSOS » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 23 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2008. (DOU 29/4/2008)

SIMPLES » SRF(RFB) » Ato Declaratório CODAC
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Simples Nacional. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 50 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 51 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico hospitalar. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 52 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera o Convênio ICMS 20/00, que dispõe sobre a troca de informações relativas às operações interestaduais entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da Federação. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Ajuste SINIEF
AJUSTE SINIEF - CONFAZ Nº 4 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF SN, de 15.12.70, que criou o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 48 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera o Convênio ICMS 30/06, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Convênio
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ Nº 49 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Autoriza os Estados do Maranhão, Paraná e Roraima a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER. (DOU 29/4/2008)

ICMS » CONFAZ » Despacho
DESPACHO CONFAZ Nº 29 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Divulga os Convênios ICMS e Ajuste SINIEF que menciona. (DOU 29/4/2008)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 57 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. (DOE 29/4/2008)

ICMS » SP » Todos » Portaria
PORTARIA CAT Nº 60 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » SP » Todos » Comunicado
COMUNICADO DA Nº 18 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 02 e 23-05-2008. (DOE 29/4/2008)

ICMS » RS » DRPE » Súmula do Termo Aditivo
SÚMULA DO TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 29 DE ABRIL DE 2008
Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 40/07 firmado com a empresa fabricante de água mineral, refrigerante e repositor energético, para vigência de 01 de abril até 30 de setembro de 2008 (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » PE » Todos » Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA SER - PE Nº 7 DE 22 DE ABRIL DE 2008
Estabelece valor para fim de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas, referente ao período de janeiro a abril de 2008. (DOE 29/4/2008)

ICMS » PE » Todos » Portaria
PORTARIA SEF - PE Nº 73 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros, relativamente às operações beneficiadas com alíquota reduzida do ICMS no mês de maio de 2008. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » ES » Todos » Decretos
DECRETO Nº 330-S DE 28 DE ABRIL DE 2008
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 02 de maio de 2008. (DOE 29/4/2008)

DIVERSOS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.991 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Altera o prazo de que trata o inciso I, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, para os contribuintes que especifica. (DOE 29/4/2008)

ICMS » DF » Todos » Decretos
DECRETO Nº 28.992 DE 28 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a aplicação do Protocolo ICMS 41/08, de 14 de abril de 2008, no âmbito do Distrito Federal. (DOE 29/4/2008)
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Tributario.net® 1999-2007 | ISSN 1676-4404